Há mais de duas décadas, o MERCOSUL conta com uma instancia na qual se apresentam propostas de caráter político, social e cultural de grande importância para a vida cotidiana dos habitantes da região.

A partir da Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 18/98, de dezembro de 1998, cria-se o Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), que aborda questões práticas, tais como: a possibilidade de trabalhar e residir em outro país do bloco com reconhecimento e segurança social, os programas educativos, o reconhecimento de títulos de nível inicial, médio e universitário, e questões de interesse cultural, político e sanitário, entre outras, bem como o fortalecimento institucional do bloco.

No espaço desse MERCOSUL POLÍTICO acontecem as Reuniões de Ministros da Justiça, Interior e Segurança, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social; as Reuniões de Altas Autoridades da Mulher, sobre Direitos Humanos, de Gestão Integral de Risco de Desastres, sobre Povos Indígenas, dos Direitos dos Afrodescendentes; as Reuniões Especializadas dos Defensores Públicos Oficiais, de Ministérios Públicos, de Organismos Governamentais de Controle Interno e de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas. Dependem do FCCP os Grupos de Trabalho sobre Questões Migratórias, Armas de Fogo e Munições; e o Grupo de Trabalho sobre Assuntos Jurídicos e Consulares.

Outra das características em destaque dos foros de acompanhamento do FCCP é a participação dos países do MERCOSUL, estados partes, associados e em processo de adesão.

O MERCOSUL POLÍTICO demonstrou uma continuação em seu processo integracionista, baseado no fato das relações naturais entre os países da região. Por isso, durante as diferentes presidências, realizaram-se esforços para fortalecer o foro e lhe dar maior visibilidade. Desta forma, propôs-se a revisão da arquitetura institucional do MERCOSUL, que foi vertida nas Dec. CMC N°09/19 e Dec. CMC N° 19/19.

Cabe destacar que o MERCOSUL conta com dois Institutos prestigiosos que produzem conhecimentos, capacitam funcionários e cidadãos dos estados partes e associados e dão apoio incalculável aos foros sociais e de direitos humanos do MERCOSUL: o Instituto Social do MERCOSUL, com sede em Assunção e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, com sede em Buenos Aires.

Espaço de Concertação Política

O Foro trabalha em ações coordenadas e sistematizadas, com a participação de atores do processo de integração regional, a partir de um espaço de concertação política, tais como:

  • elaborar, negociar e aprovar instrumentos que materializam os acordos, protocolos, convênios e outros instrumentos internacionais, no âmbito do MERCOSUL, bem como as normas emanadas dos órgãos do bloco em aspectos políticos;
  • projetar a agenda política, social e cidadã da integração regional do MERCOSUL;
  • propor e instrumentalizar programas destinados ao fortalecimento da integração dos estados partes e associados do MERCOSUL com terceiros países ou grupos de países, no que tange à sua dimensão política, social e cidadã;
  • coordenar a agenda política no âmbito de suas atribuições, divulgando os objetivos e estratégias do bloco regional na matéria;
  • acompanhar as tarefas dos grupos, subgrupos de trabalho, reuniões especializadas e reuniões de ministros que abordem temas de sua competência.

Um pouco de história

Fruto da X Reunião do Conselho do Mercado Comum que aprovou a Declaração Presidencial de San Luis sobre o Diálogo Político entre os estados partes do MERCOSUL, de 25 de junho de 1996, e da XII Reunião do CMC na qual assinou-se a Declaração Presidencial de Assunção sobre Consulta e Concertação Política dos estados partes do MERCOSUL, de 19 de junho de 1997.

Em dezembro de 1998, com a criação do FCCP, pela Decisão CMC Nº 18/98, o MERCOSUL amplia as ações da dimensão política no processo de integração regional.

A partir de 2003, a instância de concertação do MERCOSUL POLÍTICO amplia sua participação regional, com a aprovação da Dec. CMC Nº 23/03, contemplando em seu regulamento interno a participação dos estados associados. Atualmente, participam em caráter de estado associado: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Bolívia encontra-se em processo de adesão como membro pleno.

Desde o início, o Foro auxilia o máximo órgão decisório do bloco, o Conselho do Mercado Comum, aprofundando a análise e a coordenação da agenda política dos estados partes e ampliando a sistematização da

cooperação política entre os estados partes e estados associados do MERCOSUL.