O MERCOSUL oferece a seus cidadãos direitos e benefícios que melhora a qualidade de vida dentro da região. Consiste na compilação de direitos e benefícios em favor dos nacionais dos países do bloco.

O objetivo é alcançar o desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social através da livre circulação de pessoas, da igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais, econômicas e de condições de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Na campanha do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, pode se ver como vários cidadãos do bloco como Gabriela, Wilmar, Alexandre e muitos mais gozam desses direitos para uma melhor qualidade de vida.

Os benefícios no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL são:

-Circulação de pessoas que permite a todos os cidadãos do MERCOSUL ter direito de circular pelos países que o integram só com seu documento de identificação pessoal sem necessidade de passaporte.

-Integração fronteiriça que melhora a integração entre cidades fronteiriças com facilitação administrativa e operacionais em migrações.

-Cooperação judicial e consular permite que aos cidadãos e residentes permanentes de um país do MERCOSUL terem direito a uma defesa legítima nas mesmas condições que os cidadãos e residentes permanentes de outro país do bloco. Também podem exigir cumprir sua condenação no país do qual são nacionais.

-Trabalho e emprego onde o MERCOSUL põe em prática políticas ativas de trabalho decente, pleno emprego produtivo e de desenvolvimento de empresas sustentáveis nos países que o integram. Adicionalmente, seus cidadãos têm direitos a igualdade de oportunidades de trabalho.

-Previdência social na qual o MERCOSUL incentiva políticas públicas para a proteção social de seus habitantes. Os trabalhadores do bloco têm direito a perceber sua aposentadoria em qualquer um dos demais países que o integram.

-Educação onde o MERCOSUL promove políticas que beneficiam a mobilidade estudantil entre seus países e podem estudar cursos certificados que oferecem garantia sobre o nível acadêmico da região.

-Transporte que se destaca por promover iniciativas que facilitam a circulação de pessoas dentro os países que o integram. Os cidadãos do MERCOSUL podem utilizar sua licença de conduzir para circular por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

-Comunicações em que todos seus residentes têm direito a acessar a serviços de radiocomunicações e radiodifusão em condições técnicas adequadas. Os usuários que se encontrem em localidades de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a menos de 50 km de distância entre si, podem comunicar-se entre eles mediante o serviço público de telefonia básica internacional fronteiriço, com as tarifas mais econômicas possíveis. Adicionalmente, os residentes de cidades fronteiriças poderão acessar um serviço acessível de intercâmbio postal.

–Defesa do consumidor que permite ao MERCOSUL pôr em prática políticas e regulamentações para produtos importados entre seus países que garantam a proteção dos consumidores. Os cidadãos têm direito a informação suficiente e veraz sobre produtos e serviços.

-Direitos políticos e acesso do cidadão aos órgãos do MERCOSUL onde os cidadãos dos países do bloco têm direito de serem representados no parlamento do MERCOSUL. Qualquer país integrante têm direito de apresentar petições ao Parlamento.

Mais informação, encontra-se no link estatuto na página do MERCOSUL, ou para ver os testemunhos da campanha pode-se acessar à conta oficial do MERCOSUL no Youtube.

UCIM