O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar a área de Avaliação e Acompanhamento da Execução de Projetos da Unidade Técnica do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) da Secretaria do MERCOSUL (SM/UTF), de nacionalidade uruguaia, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.

A relação trabalhista reger-se-á pelas disposições das normas MERCOSUL aplicáveis, em especial as relativas aos funcionários MERCOSUL, ao funcionamento da Secretaria do MERCOSUL (SM) e de sua Unidade Técnica FOCEM (UTF), Decisões CMC Nº 15/15 e CMC Nº 01/10, Resolução GMC Nº 54/03 e suas modificativas e/ou complementares.

I. Requisitos mínimos

Os requisitos mínimos para a investidura no cargo são:

  • Ser de nacionalidade uruguaia;
  • Ter menos de 61 (sessenta e um) anos de idade;
  • Ter título universitário em áreas relacionadas com a contabilidade, economia, engenharia, relações internacionais, direito, sociologia, ciência política ou outras ciências sociais afins ao cargo;
  • Comprovar experiência mínima de 3 (três) anos de trabalho em formulação, análise, gestão ou acompanhamento de projetos.
  • Ter conhecimento sobre o funcionamento do MERCOSUL e sobre o FOCEM;
  • Ter domínio de ferramentas de informática relacionadas com o cargo;
  • Ter conhecimento operacional do idioma português.

Adicionalmente, serão valorizadas as seguintes competências:

  • Ter título de pós-graduação nas áreas de economia, finanças, contabilidade,administração, engenharia ou outras afins ao cargo;
  • Comprovar experiência laboral e conhecimento das normas aplicáveis a processos de aquisições de bens e serviços na administração pública ou organismos internacionais, bem como de licitações públicas nacionais e internacionais;
  • Ter certificação em cursos sobre Matriz de Marco Lógico (MML), gestão por resultados, gestão de projetos e/ou técnicas em avaliação de projetos;
  • Comprovar capacitação ou experiência equivalente em formulação, análise, gestão ou acompanhamento de projetos;
  • Ter experiência de trabalho em organismos internacionais;
  • Ter certificação do idioma português;
  • Ter certificação avançada de ferramentas informáticas.

II. Tarefas a desempenhar

A UTF é a instância técnica da SM encarregada de avaliar e dar acompanhamento à execução dos projetos considerados elegíveis para receber financiamento não reembolsável do FOCEM, em conformidade com o disposto no artigo 15.b) da Decisão CMC N° 18/05 e no artigo 20.1 do Anexo da Decisão CMC N°01/10.

O/A Analista de Projetos desempenhará, em conformidade com o disposto na Norma Procedimental N° 02/15 da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), entre outras, as seguintes tarefas:

  • dar assistência aos técnicos sênior nos temas relacionados com a gestão do acompanhamento da carteira de projetos;
  • efetuar recomendações aos técnicos sêniores para a tomada de decisões sobre o andamento e a execução dos projetos;
  • aplicar a metodologia de marco lógico para a avaliação e monitoramento de projetos;
  • colaborar na análise de planos operacionais globais e anuais elaborados por organismos executores, de acordo com as normas FOCEM e dar acompanhamento à execução das atividades previstas nesses planos;
  • colaborar na análise de planos de aquisições e corroborar o cumprimento das normas FOCEM nos processos de aquisição de obra, compra de bens e contratação de serviços que se executarem no âmbito dos projetos;
  • colaborar na análise dos processos licitatórios no âmbito dos projetos FOCEM, verificando o cumprimento das normas MERCOSUL e a legislação do Estado beneficiário na matéria;
  • colaborar na análise de relatórios semestrais elaborados pelos organismos executores sobre o avanço da execução físico-financeira do projeto e detectar alertas sobre os desvios na execução do projeto;
  • dar assistência na avaliação de projetos apresentados ao FOCEM;
  • colaborar na análise das prestações de contas dos gastos do projeto, controlando a documentação de respaldo e sua correta contabilização;
  • analisar as conciliações bancárias da conta do projeto;
  • operar o módulo informático “Sistemas de Prestação de Contas” do FOCEM;
  • analisar a documentação financeira do projeto, bem como os requisitos para outorgar desembolsos de acordo com o cronograma aprovado;
  • dar assistência na análise de relatórios de auditorias internas e externas dos projetos;
  • participar em missões de monitoramento para acompanhar os organismos executores nos cursos de ação que forem recomendados para a execução do projeto; e elaborar os correspondentes rascunhos de ajuda-memória das reuniões;
  • elaborar os rascunhos relatórios inspeção, de auditoria e de situação atualizada dos projetos, entre outros;
  • Realizar outras tarefas afins ao cargo solicitadas por seus superiores hierárquicos.

III. Inscrição

Os/As candidatos/as que cumpram com os requisitos mínimos exigidos no item I) e desejem inscrever-se no concurso deverão preencher o formulário de inscrição.

A referida ficha e os documentos exigidos deverão ser encaminhados por correio eletrônico a concursofocem@mercosur.int, e deverão ser recebidos pela SM a partir do dia 14 de outubro de 2024 e até as 17 horas do dia 12 de novembro de 2024 (horário local do Uruguai).

Documentos exigidos para a inscrição no concurso:

a) Ficha de inscrição assinada (Anexo I) na qual constará uma declaração do/a candidato/a, de conhecer as normas aplicáveis, estar plenamente de acordo com o edital do concurso e aceitando todas as decisões adotadas pela Comissão de Seleção de forma definitiva.

b) Um exemplar assinado do Curriculum Vitae de acordo com o modelo de CV (Anexo II).

c) Fotografia recente.

d) Uma cópia dos documentos que comprovem sua identidade, nacionalidade, formação acadêmica e experiência profissional.

O declarado no Curriculum Vitae que não contar com seu correspondente respaldo documental não será considerado pela Comissão de Seleção no momento de avaliar a apresentação do/a postulante.

A SM encaminhará, por correio eletrônico, a confirmação da inscrição a cada candidato/a.

As consultas relativas à inscrição consideradas pertinentes poderão ser realizadas pelo correio eletrônico concursofocem@mercosur.int.

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