RAADH - Principal

Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos. Reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

A RAADH Funciona como uma instância especializada, dependente do Conselho do Mercado Comum (CMC) cujo acompanhamento é realizado pelo Foro de Consulta e Concertação Política, para a análise e definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos (MERCOSUL/CMC/DEC Nº 40/04).

A RAADH está integrada pelos titulares dos Ministérios, Secretarias, Direções ou áreas governamentais equivalentes com principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares das direções de direitos humanos ou equivalentes das Chancelarias dos Estados Partes e Associados.

A RAADH tem sessões semestralmente sob cada presidência pro tempore, com representantes dos Estados Partes e Associados. Em suas sessões, adota decisões por consenso dos Estados Partes. A RAADH conta por sua vez com a participação e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

Comissões

Comissão Permanente Direitos de Pessoas Idosas

Em 2008, durante a XIV Reunião da RAADH, aprovou-se a criação de um grupo técnico que se especialize na problemática dos adultos e as adultas idosas. No ano de 2010, o Grupo se converteu em Comissão Permanente sobre Pessoas Adultas Idosas, com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos deste setor da população, na região. Na XXXII RAADH, aprovou-se a denominação a Comissão Permanente sobre Pessoas Idosas.

Publicações

Livro “Pessoas Idosas: rumo a uma agenda regional de direitos”
Esta publicação se propõe contribuir com a difusão desta Convenção dos direitos de Pessoas Idosas, assim como contribuir para os debates sobre o tema, somando as visões e perspectivas de diversas instituições nacionais e internacionais, responsáveis da temática. Também se busca, sobre a base dos padrões estabelecidos pela Convenção, ampliar a informação e o conhecimento sobre os avanços recentes em matéria de garantia de direitos das pessoas idosas nos países da região, assim como sobre as metas em matéria de políticas públicas, institucionalidade e normativas.

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Publicação: A proteção dos direitos das pessoas idosas na Argentina e no Uruguai: lições aprendidas na pandemia de COVID-19
Esta publicação apresenta os principais esforços desenvolvidos na Argentina e no Uruguai para avançar na proteção dos direitos humanos das pessoas idosas no contexto da pandemia de COVID-19.

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Comissão Permanente Iniciativa Niñ@sur

No ano 2005, na I RAADH se aprovou a Iniciativa Niñ@Sur cuja meta geral é articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, um dos eixos propostos é o fortalecimento dos sistemas de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.

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Comissão Permanente LGBTI

No ano 2007, em Montevidéu, durante a IX RAADH se organizou o Seminário sobre Diversidade Sexual, Identidade e Gênero, onde se manifestou a urgente necessidade de trabalhar para erradicar a discriminação por orientação sexual e identidade/expressão de gênero em nossos países e reconhecer os direitos da diversidade sexual como direitos humanos fundamentais.
A partir de 2008, esses debates se trasladaram ao Grupo de Trabalho Diversidade Sexual, Identidade e Gênero, o qual, desde 2010, se organiza como Grupo de Trabalho LGBT. Em 2015 durante a XXVI RAADH em Brasília, aprovou-se o plano de trabalho, cronograma de atividades e o regulamento interno da Comissão Permanente LGBT, com o objetivo de incentivar a integração das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos da população LGBT e de enfrentamento a homolesboutransfobia.

Publicações

Livro “LGTBI: Compêndio regional de boas práticas governamentais de garantia e proteção de direitos”
Esta publicação pretende dar conta de algumas das boas práticas que estão sendo desenvolvidas pelos países que integram o MERCOSUL, assim como em alguns dos países associados ao bloco regional. Elas põem em evidência que, além da existência de notáveis diferenças, os Estados da região apresentam uma importante conscientização dos problemas e avanços, com relação ao estabelecimento de políticas públicas orientadas à promoção e proteção das condições específicas de realização dos direitos das pessoas LGTBI. A publicação foi compilada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

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Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça

No ano 2005, na I Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias de MERCOSUL e Estados Asociados, decide-se pela realização do Seminário Regional Memória, Verdade e Justiça de nosso passado recente, que se realiza no âmbito da II RAADH. Em 2008, durante a XI RAADH, desenvolve-se a I reunião do Grupo de Trabalho sobre Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.
Em 2009, por decisão da RAADH, o Grupo de Trabalho se converte em Comissão Permanente, com o objetivo de consolidar a cooperação regional nas políticas de memória e de verdade, por intermédio do intercâmbio de informação e documentos sobre graves violações de direitos humanos; e, a busca e identificação de restos mortais de vítimas de desaparições forçosas.

Publicações

Livro “A 40 anos do Condor”
Pela primeira vez, os países do MERCOSUL e Estados Associados analisaram e refletiram sobre a coordenação regional que perpetrou violações aos direitos humanos no Cone Sul entre os anos 1970 e 1980. O resultado deste processo de memória, verdade e justiça é a produção de livro “A 40 anos do Condor”, compilado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

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Livro “Políticas públicas em memória, verdade e justiça no Cone Sul até o ano 2018”
Este estudo é uma iniciativa da Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), sob a coordenação e compilação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
O relatório faz um levantamento das normas, instituições e políticas públicas em matéria de memória, verdade e justiça que têm lugar no âmbito das graves violações aos direitos humanos ocorridas no passado recente, na República Argentina, no Estado Plurinacional da Bolívia, na República Federativa do Brasil, na República do Chile, na República do Paraguai e na República Oriental do Uruguai, até o ano 2018. Este é um estudo exploratório, que busca contribuir para a identificação e intercâmbio de experiências e boas práticas, promover a cooperação entre países e a reflexão sobre alguns desafios comuns na matéria. Aborda temas específicos como as comissões da verdade, os processos judiciais, a busca de pessoas detidas desaparecidas, os arquivos, a educação em direitos humanos, reparações e assistência às vítimas e seus familiares, locais de memória, educação, memória e direitos humanos e a construção de institucionalidade em direitos humanos.

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Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia

En 2009, por decisión de la RAADH, el Grupo de Trabajo se convierte en Comisión Permanente.

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Comissão Permanente Educação e Cultura em Direitos Humanos

Em agosto de 2006, no âmbito da V Reunião da RAADH, aprovou-se a criação do Grupo de Trabalho sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos. Em 2009, a RAADH decide elevar a Comissão Permanente.

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Comissão Permanente Pessoas com Deficiência

Constituiu-se pela primeira vez na XII RAADH, em 2008, para levantar informação sobre a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência na região e impulsionar o intercâmbio de experiências e boas práticas dos Estados Partes e Associados.

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Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres

No ano 2011 na XX Reunião da RAADH, estabeleceu-se o Grupo de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, que tem como objetivo a integração da temática de gênero como uma questão transversal no trabalho de todas as instâncias deste espaço. Entre outros temas, o Grupo de Trabalho prioriza os seguintes temas: a) a autonomia econômica; b) a autonomia física, com especial ênfase na saúde sexual e reprodutiva e prevenção como sanção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres (particularmente feminicídio); c) as políticas de cuidados e corresponsabilidade; e d) a paridade de gênero em todos os âmbitos e espaços de decisão.

Publicações

Livres, iguais e felizes: contos de jovens estudantes do MERCOSUL por uma cultura sem violência contra as mulheres
Este livro reúne trinta contos realizados por jovens estudantes do MERCOSUL selecionados no âmbito do Concurso: “A educação media por uma cultura sem violência contra as mulheres”, que integra a campanha regional “Livres, Iguais e Felizes”, desenvolvida pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) por mandato da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).

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Morte de mulheres por razões de gênero: experiências governamentais contra o feminicídio na região
Este estudo compilatório expõe uma visão panorâmica de algumas das políticas públicas dos países do MERCOSUL, em matéria de prevenção, assistência, acesso à justiça, persecução e erradicação da violência contra as mulheres, em particular a morte por razões de gênero. Coordenado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), apresenta alguns desenvolvimentos recentes em matéria de combate à violência baseada no gênero no âmbito do direito internacional dos direitos humanos. Introduz o enfoque de direitos humanos e interseccionalidade, e incorpora um capítulo específico sobre acesso à justiça elaborado pela Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO).

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Manual pedagógico sobre o uso da linguagem inclusiva e não sexista
Toda língua muda e se adapta às novas realidades e necessidades da comunidade que a utiliza, expressando aquilo que a sociedade valoriza, e urge comunicar e expressar em um momento determinado de seu desenvolvimento, enquanto aquilo que não é nomeado, simplesmente não existe. O Manual parte da análise das desigualdades de gênero e do questionamento às sociedades patriarcais, demonstra que a invisibilização do feminino na linguagem responde a uma discriminação mais que reflete o estado social desigual, afetando a construção de uma sociedade paritária. A linguagem sexista representa uma forma de violência simbólica contra as mulheres. É a que, através de padrões estereotipados, mensagens, valores, ícones ou sinais transmita e reproduza dominação, desigualdade e discriminação nas relações sociais, naturalizando a subordinação da mulher na sociedade. Enquanto a linguagem não sexista corresponde a um tipo de linguagem que aponta para reverter uma situação discriminatória e de ocultamento da mulher, devido a sua forma, ou seja, às palavras ou estruturas escolhidas.

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Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos

A Comissão Permanente de Comunicação é uma instância especializada para a definição de políticas regionais e o assessoramento político comunicacional à RAADH e seus Grupos e Comissões de Trabalho, conforme o estabelecido na Ata 1/15.

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