RAADH

A RAADH foi criada em 16 de dezembro de 2004, através da Decisão do CMC 40/04. Iniciou seus trabalhos em maio de 2005, na I Reunião realizada em Assunção, Paraguai.

Nos anos anteriores, foi antecedida por um Grupo Ad Hoc em matéria de Direitos Humanos, como um mecanismo eficaz para o intercâmbio de informação, experiências e a busca de consensos nos foros regionais nos que participam os países do bloco, e igualmente promover a avaliação e discussão sobre a conveniência de adotar uma Carta de Direitos Humanos do MERCOSUL (MERCOSUL /CMC/DEC Nº 26/03).

A RAADH teve sua primeira reunião na cidade de Assunção, nos dias 4 ao 6 de maio de 2005, onde se aprovou o Protocolo sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL, conhecido como “cláusula de direitos humanos”. Documento que foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum em junho de 2005, (MERCOSUL/CMC/DEC. N°17/05 ). Nele, os Estados Partes se comprometem a “cooperar mutuamente para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos e liberdades fundamentais através dos mecanismos institucionais estabelecidos no MERCOSUL” (art. 2º).

Clique AQUI para ver os documentos do foro.