A CXVI Reunião Ordinária do Comité Técnico nº 7 “Defesa do Consumidor” do MERCOSUL foi realizada sob a Presidência Pro Tempore da Argentina nos dias 20 e 21 de março, com a participação das delegações da Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Foram abordados temas relacionados ao setor, como a revisão da resolução sobre comércio eletrônico, a elaboração de um guia de boas práticas comerciais, avanços no intercâmbio de dados estatísticos de reclamações, bem como o lançamento do curso para capacitar e certificar cidadãos sobre os direitos do consumidor no MERCOSUL.
A reunião teve lugar em Montevidéu, na sede da Secretaria do MERCOSUL, ocasião em que o Representante Permanente da Argentina junto ao Mercosul, embaixador Alan Beraud, saudou os presentes. Participaram presencialmente as delegações da Argentina, Paraguai e Uruguai; e remotamente o Brasil e a Bolívia.
O Comité Técnico nº 7 de Defesa do Consumidor, dependente da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), reúne as autoridades nacionais encarregadas da aplicação em matéria de proteção ao consumidor dos Estados Partes do MERCOSUL. Sua principal missão é promover a harmonização de normativas e o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem a proteção efetiva dos direitos dos consumidores na região.