A Secretaria do MERCOSUL, como órgão com capacidade técnica e operacional, informa que, a partir de quinta-feira, 1º de maio de 2025, entrarão em vigor as seguintes “Ações Pontuais no Âmbito Tarifário por Razões de Abastecimento”, de acordo com as Diretrizes aprovadas pela Comissão de Comércio do MERCOSUL.
- Diretriz CCM Nº 112/24
- Diretriz CCM Nº 113/24
- Diretriz CCM Nº 114/24
- Diretriz CCM Nº 115/24
- Diretriz CCM Nº 125/24
- Diretriz CCM Nº 136/24
- Diretriz CCM Nº 157/24
- Diretriz CCM Nº 161/24
A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) é o órgão encarregado de assessorar o Grupo Mercado Comum (GMC), responsável por garantir a implementação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da união aduaneira. O CCM também monitora e analisa questões e assuntos relacionados às políticas comerciais comuns, ao comércio intra-MERCOSUL e ao comércio com terceiros países.
A Secretaria do MERCOSUL, por sua vez, é um órgão com capacidade técnica e operacional, que realiza tarefas relacionadas ao arquivamento oficial da documentação do MERCOSUL, à publicação das normas aprovadas pelos órgãos decisórios do bloco, à organização dos aspectos logísticos das reuniões dos órgãos do MERCOSUL, à informação periódica aos Estados Partes sobre o estado de incorporação das normas aprovadas, entre outras funções que prestam apoio técnico aos órgãos do MERCOSUL, bem como à execução da Política de Comunicação do bloco, sob a orientação do GMC.