Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)
O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL –FOCEM– é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do MERCOSUL e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco.
É integrado por contribuições dos Estados Partes e destina-se a financiar Projetos de melhoramento da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países do MERCOSUL. Financia, ainda, projetos para o fortalecimento da própria estrutura institucional do MERCOSUL.
Criado no final do ano 2004 e operativo a partir do ano 2006, o Fundo baseia-se em um sistema de contribuições e distribuição de recursos de forma inversa; isso supõe que os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições e, por sua vez, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus projetos. Os fundos são distribuídos em qualidade de doação não reembolsável.
O Fundo iniciou-se com um total de contribuições que atingia os USD 100 milhões anuais e, a partir de 2013, com a entrada da República Bolivariana da Venezuela*, passou a constituir-se com um total de USD 127 milhões anuais.
Os projetos podem ser apresentados por qualquer um dos Estados Partes do MERCOSUL com base em suas necessidades nacionais ou interesses comuns (projetos multiestatais). A análise, aprovação e acompanhamento dos Projetos apresentados é realizada com base no Regulamento FOCEM (Dec. CMC nº 01/10), cuja versão atual foi adaptada pelas Decisões CMC nº 35/15 e nº 04/18. Dos 51 projetos aprovados e implementados até o momento, 37 já concluíram suas atividades e 14 estão em fase de execução. Destacam-se a realização de obras de saneamento, a reabilitação e construção de estradas, a instalação de redes elétricas e a instalação de estações de alta tensão, a melhoria e ampliação das instalações escolares, a construção de habitações, a reabilitação de vias férreas, a construção e equipamento de laboratórios, a criação de uma rede de investigação científica, entre outros.
Mais informação:
*A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia.
Notícias FOCEM
Tomada de preços: Auditoria Externa de estados contábeis e financeiros
A Secretaria do MERCOSUL (SM) e a Unidade Técnica FOCEM (UTF) realizam o presente Edital para a realização da Auditoria Externa dos estados contábeis e financeiros da SAM e da UTF. A recepção de propostas será realizada por correio eletrônico ao endereço administracion@mercosur.int, até o dia 22 de dezembro de 2024, à meia-noite, de Montevidéu.
MERCOSUL anuncia os ganhadores do 6° Concurso de Fotografia
Sob a temática “MERCOSUL em ação”, obras e projetos financiados com o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), através das imagens, buscou-se capturar a partir de uma perspectiva artística a materialização da solidariedade entre os países do MERCOSUL ao proporcionar recursos não reembolsáveis que financiam obras emblemáticas que promovem o desenvolvimento e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.
Análise técnica para financiamento de melhorias no Centro Fronteiriço de Falcón do Paraguai
Está em fase de análise técnica uma iniciativa apresentada pelo Governo paraguaio para obter financiamento não reembolsável do MERCOSUL para a melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón, no departamento de Presidente Hayes, passagem fronteiriça entre Paraguai e Argentina.
Edital SM N° 12/24: Edital de Concurso para provimento de um cargo de Assistente Técnico para a Unidade Técnica FOCEM da Secretaria do MERCOSUL
O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a