Uma norma que adequa os requisitos de origem e outras seis que reduzem temporariamente, para vários produtos, a tarifa do MERCOSUL são alguns dos resultados positivos alcançados na última reunião da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), em Montevidéu.
Além dessas conquistas, Daniel Leitão, coordenador brasileiro da CCM, país que exerce a presidência pro tempore do bloco, assinalou: “Avançamos nos trabalhos de aperfeiçoamento da administração dos regimes de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) e na elaboração de sistemas informáticos para tramitação de alterações para a tarifa”.
Com relação a este sistema, que está em etapa de implementação, o diplomata indicou que, uma vez colocado em prática, beneficiará o setor privado. No futuro, os operadores particulares poderão contar com um sistema eficiente de consulta das alterações temporárias da TEC.
Por outra parte, indicou que houve progressos nos trabalhos de implementação dos acordos extrarregionais, tais como o recentemente assinado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, por sua sigla em inglês).
Além da delegação brasileira, participaram os representantes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, bem como da Bolívia, país em processo de adesão.
A CCM é um dos três órgãos decisórios do MERCOSUL, e é encarregada de zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da União Aduaneira, entre outras funções.
Mais informações sobre os resultados da 168 CCM disponíveis na Ata da reunião.