A Comissão de Comércio do MERCOSUL aprovou 10 diretrizes sobre “Ações Pontuais no Âmbito Tarifário por Razões de Abastecimento”.

Foi realizada a CLXXXVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), com a participação das delegações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia. O evento, realizado nos dias 11 e 12 de maio, constituiu-se na terceira reunião realizada sob a Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL neste órgão decisório desse processo de integração regional.

Na ocasião, a Presidência Pro Tempore Paraguaia e os demais Estados Partes procederam conforme o acordado pelos coordenadores nacionais do Grupo de Mercado Comum e apresentaram suas medidas de caráter comercial adotadas para prevenir a propagação da Covid-19. De igual maneira, foram apresentados relatórios dos Comitês Técnicos N° 1 “Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias”; Nº 7 “Defesa do Consumidor”, e N° 8 “Transposição de Nomenclatura de Acordos Comerciais com Terceiros Países e Grupos de Países”.

Realizou-se, além disso, uma recapitulação das consultas de índole comercial que figuram na agenda e tomou-se nota da nova consulta apresentada pela delegação do Paraguai. Foram compartilhados os avanços da informatização dos processos comerciais e tarifários, e deu-se tratamento aos temas relacionados com a incorporação de normas do MERCOSUL. A CCM  aprovou nesta ocasião 10 Diretrizes, no âmbito da Resolução GMC Nº 49/2019, sobre “Ações Pontuais no Âmbito Tarifário por Razões de Abastecimento”. Finalmente, a CCM aprovou a Resolução GMC Nº 02/2022 sobre “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL” e sua correspondente Tarifa Externa Comum.

Ministério das Relações Exteriores– Paraguai.