A partir do próximo 1º de dezembro, o Brasil adotará o novo padrão de placas MERCOSUL, conforme a resolução no Diário Oficial daquele país.
A primeira etapa de emplacamento começará em 1º de dezembro de 2018 e será válida para modelos 0 quilômetro, veículos que sejam transferidos de proprietários ou de cidade e que precisem de substituição da placa. Os veículos usados terão até 31 de dezembro de 2023 para realizar a mudança.
O padrão de placas de identificação de veículos dos Estados Partes já é utilizado pela Argentina e o Uruguai.
As placas dianteira e traseira, deverão obedecer ao padrão estabelecido para o MERCOSUL, de acordo com os requisitos da Resolução GMC Nº 33/14.
A resolução que determina a consolidação da Patente MERCOSUL foi aprovada na Argentina em outubro de 2014. Nela, é estabelecido o design da placa, que tem como características: fundo branco com caracteres negros, na parte superior uma faixa azul com o emblema do MERCOSUL, o nome e a bandeira de cada país do bloco.
Corresponde a cada Estado Parte a distribuição dos caracteres alfanuméricos da Patente MERCOSUL. A distribuição selecionada não deve coincidir com a de nenhum outro Estado Parte, a fim de que não haja obstrução e confusão em sua leitura e que permita, desse modo, a identificação e fiscalização dos veículos.
É importante, ainda, destacar que se estabeleceram os seguintes dados mínimos a compartilhar entre os Estados Partes: Proprietário (nome, sobrenome e documento nacional de identidade); placa; tipo de veículo; marca y modelo; ano de fabricação; número de chassi; informes de roubos e furtos.
A iniciativa procura facilitar a circulação e a segurança entre os países do bloco e garantir a existência de um banco de dados conjunto, a fim de inibir falsificações e auxiliar na fiscalização nas fronteiras.
Para mais informações sobre os requisitos da Placa MERCOSUL, acesse aqui e aqui.
Fonte: UCIM