Além dos direitos nacionais que são salvaguardados em cada país, os cidadãos do MERCOSUL, contam com a proteção e garantia de direitos por meio de diversas normas vigentes em todos os países do bloco, e que vem sendo aprovadas e consensuadas pelos Estados Parte desde 1991.

São normas relacionadas à educação, saúde, trabalho, previdência social, migração e comércio que beneficiam diretamente aos cidadãos nos diversos âmbitos da vida. Partes dessas normas estão compiladas e formam a Cartilha da Cidadania do MERCOSUL, publicação que é de conhecimento necessário a todos os que habitam o MERCOSUL.

As normas são resultado de esforços na busca que consensos sobre temas próximos a cada um, seja nas zonas de fronteira, seja quando um cidadão se encontra de visita ou residindo em outro país do bloco.

Destaque, por exemplo, para a possibilidade de circulação na região utilizando cédulas de identidade nacionais, do reconhecimento recíproco de diplomas escolares de nível básico e médio e a aprovação de um acordo de previdência social regional. Além das normas, a Cartilha inclui Declarações firmadas pelos presidentes dos Estados Partes e Recomendações efetuadas pelo Conselho do Mercado Comum que estabelecem, entre outros, as linhas políticas que devem orientar os órgãos do MERCOSUL e os Estados Partes em relação a questões referentes à cidadania.

A iniciativa da elaboração e publicação da Cartilha foi da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), órgão com sede em Montevidéu, que assiste o Conselho do Mercado Comum (CMC) e o Grupo Mercado Comum (GMC). A Cartilha, em espanhol e português, está disponível em www.cartillaciudadania.mercosur.int.

A versão online se divide em 12 eixos temáticos: Circulação de Pessoas e Bens, Trabalho e Previdência Social, Educação, Defesa do Consumidor, Apoio à Produção e ao Comércio, Correspondência e Encomendas, Cooperação Consular e Judicial, Direitos Humanos, Integração Cultural, Aspectos Sanitários e de Saúde, Dimensão  Social e Temas Diversos. A seguir, encontram-se listadas algumas resoluções e decisões sobre cada um dos eixos.

 

Informação relacionada:

Cartilha da Cidadania

Residir e Trabalhar no MERCOSUL

Reconhecimento de Títulos no MERCOSUL

Cidadania MERCOSUL