Assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 17 de dezembro de 1994, o Protocolo de Ouro Preto lançou as bases do estatuto jurídico internacional do bloco, definiu a estrutura institucional administrativa e o sistema de decisões consensuais com a presença de todos os Estados Partes.
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Luis Lacalle Pou, pela República Oriental do Uruguai; Javier Milei, pela República Argentina; Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia; Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil; e Santiago Peña, pela República do Paraguai, participaram da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
Sexta-feira, 6 de dezembro, Edifício MERCOSUL, Montevidéu, Uruguai.
Comunicado Conjunto dos Estados Partes Signatários do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e da Comissão Europeia sobre a Conclusão das Negociações do Acordo de Parceria, 6 de dezembro de 2024
A Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, e o Chanceler do Uruguai, Omar Paganini, realizaram reunião para comemorar a aprovação pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do financiamento não reembolsável, proveniente do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) para projetos rodoviários de ambos os países.
No âmbito da 65ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, foi realizada hoje, quinta-feira, 5 de dezembro, em Montevidéu (Uruguai), a Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, presidida pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Omar Paganini, que exerce a Presidência Pro Tempore do bloco.
No âmbito da LXV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, foi realizada em Montevidéu a Reunião Ordinária de Ministros da Economia e Presidentes de Bancos Centrais, com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Delegação da Bolívia participou de acordo com a Decisão CMC Nº 20/19.
A LXIII Reunião Extraordinária do Grupo do Mercado Comum (GMC) foi concluída em 4 de dezembro. Participaram Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, no âmbito das reuniões prévias à LXV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.
O emblemático Edifício MERCOSUL, localizado na Rambla Wilson, em Montevidéu, está se preparando para a 65ª Cúpula dos Chefes de Estados do MERCOSUL e Estados Associados, a ser realizada sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai na sexta-feira, 6 de dezembro.
