Assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 17 de dezembro de 1994, o Protocolo de Ouro Preto lançou as bases do estatuto jurídico internacional do bloco, definiu a estrutura institucional administrativa e o sistema de decisões consensuais com a presença de todos os Estados Partes.
Ao final da 65ª Cúpula de Presidentes, realizada em 6 de dezembro de 2024 em Montevidéu, a Argentina assumiu a PPT, transferência realizada pelo Uruguai. Os líderes reafirmaram o compromisso do Mercosul com o fortalecimento da democracia, do Estado de direito e do respeito e garantia dos direitos humanos.
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Luis Lacalle Pou, pela República Oriental do Uruguai; Javier Milei, pela República Argentina; Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia; Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil; e Santiago Peña, pela República do Paraguai, participaram da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
Os Presidentes da República Argentina, Javier Milei; do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Alberto Arce Catacora; da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da República do Paraguai, Santiago Peña; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou; Estados Partes do MERCOSUL, e as Altas Autoridades dos Estados Associados, reunidos em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, por ocasião da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, no dia 6 de dezembro de 2024:
A LXV Cúpula de Presidentes dos Estados Partes e Associados do bloco foi realizada no Edifício MERCOSUL, na sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, dirigida pelo Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que encerrou sua Presidência Pro Tempore passando-a para a Argentina.
O Panamá concretizou sua entrada no bloco como país associado. Isso, após a assinatura dos acordos correspondentes durante a LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, que contou com a presença do presidente panamenho, José Raúl Mulino.
Sexta-feira, 6 de dezembro, Edifício MERCOSUL, Montevidéu, Uruguai.
Comunicado Conjunto dos Estados Partes Signatários do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e da Comissão Europeia sobre a Conclusão das Negociações do Acordo de Parceria, 6 de dezembro de 2024
A Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, e o Chanceler do Uruguai, Omar Paganini, realizaram reunião para comemorar a aprovação pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do financiamento não reembolsável, proveniente do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) para projetos rodoviários de ambos os países.
