Ao cumprir 29 anos da assinatura do Tratado de Assunão, a Chancelaria do Paraguai, no marco da Presidencia Pro Témpore do Bloco, emitiu o seguinte comunicado.

“Hoje se impõe tirar importantes lições da experiência vivida para atualizar o bloco aos requerimentos do mundo de hoje, aproveitando convenientemente as tendencias atuais.

As exigências atuais devem convertir o MERCOSUR em um importante degrau nas cadeias globais de valor, mas o desenvolvimento econômico deve ir além das fronteiras do comercio tradicional de produtos e mercadorias, e colocar o cidadão no centrodos esforços coletivos para alcançar seu bem-estar.

O Tratado de Assunção marcou um marco nas relações internacionais da região, por meio do qual quatro países irmãos decidiram construir um processo de integração com vistas a um mercado comum que, sob os principios de igualdade e complementariedade, busque o desenvolvimento econômico de seus membros.

Nestes quase 30 anos do MERCOSUL, ressaltamos principalmente alguns dos importantes benefícios que trouxe para o Paraguai, considerando as assimetrias existentes e sua condição de país sem litoral:

  • Ajudou à consolidação do processo democrático no Paraguay
  • Contribuiu ao fortalecimeto dos quadros administrativos do Estado paraguaio, especialmente em matéria de negociação Neste sentido, o MERCOSUL, com suas diferentes atividades, negociações, programas e planos, contribuiu à capacitação do capital humano do Paraguai, que hoje encontram-se mais preparados para negociar assuntos de interesse nacional.
  • Fortaleceu a competitividade da produção nacional, pois para acessar aos mercados dos demais sócios, as empresas nacionais tiveram que dar um salto qualitativo nos produtos e estandarizar os processo de produção.
  • Pode-se atribuir ao MERCOSUL a criação do comércio intrazona. Os Estados Partes incrementaram consideravelmente as suas correntes de comércio entre si, a par de aumentar também as exportações extrazona, o qual pode-se inferir que a criação de comércio foi superior ao desvio de comércio.

Atualmente, mais de 50% do comércio internacional do Paraguai se realiza com o MERCOSUL, e quase o total das exportações com valor acrescentado se realizam ao MERCOSUL.

  • A negociação de acordos comerciais com países e grupos de países que o Paraguai não poderia subscrevê-los de maneira independente. Ressalta-se principalmente a conclusão das negociações com a União Europeia e EFTA. Anteriormente suscreveram-se Acordos com Israel, Índia, e Egito. Atualmente, se encontram avançadas as negociações com Coreia, Canadá e Singapura.
  • O reconocimento das assimetrias que tem o Paraguai com respeito aos demais sócios, derivando na criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), com um fundo destinado a financiar projetos que promovam a convergência estrutural, o desenvolviento da competitividade e a coesão social. Bem como o apoio para o funcionamento da estrutura institucional e para o fortalecimento da integração. Desde o início de suas operações, o montante total dos projetos aprovados para os países do MERCOSUL superou 1 bilhão de dólares, dos quais o Paraguai se beneficiou com 89% dos fundos. Quanto a seu futuro, se aprovou a Decisão CMC Nº 22/15, que dá continuidade ao Projeto FOCEM por mais 10 anos. Aguarda-se a ratificação desta normativa por todos os Estados Partes do MERCOSUL, em breve.
  • Ser membro do MERCOSUL, sem dúvidas, repercute positivamente a imagem do Paraguai, além de significar um incentivo para a atração de investimentos, tendo em conta a possibilidade de acessar com tarifa zero aos mercados mais importantes da América do Sul, como são Brasil e Argentina.
  • Nos diferentes subgrupos de Trabalho e Reuniões Especializadas, como Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Educação, Direitos Humanos e outros, aprovaram-se importantes normativas para um trabalho articulado nestas áreas.

Em matéria de saúde, o Paraguai recebeu importantes assitências em períodos de dificuldades sanitárias, como foi a Gripe AN1H1, a febre amarela e a dengue.

Nos próximos dias se assinará um Programa Adicional do FOCEM de um projeto vigente de investigação, educação e biotecnologia da saúde, como instrumento para enfrentar a crise sanitária COVID-19. Com esta ampliação se fortalecerá a investigação em imunologia e doenças infecciosas da Rede, com especial ênfase na detecção e tratamento do COVID-19. Os institutos participantes de cada Estado Parte podem ativar em forma imediata mecanismos de colaboração para realizar diagnóstico do agente viral causante do COVID-19, bem como desenvolver um teste confiável de sorodiagnóstico para o seguimento da epidemia.

  • O Paraguai é sede de dois órgãos de relativa importância no MERCOSUL, o Tribunal Permanente de Revisão e o Instituto Social do MERCOSUL. O estabelecimento do TPR foi uma pedra fundacional para constituir Assunção como a capital jurídica do MERCOSUL.

Em conclusão, a integração regional de um imperativo, não uma opção, e o elemento promotor é a complementariedade de recursos, capacidades e mercados dos Estados Partes. Devemos capitalizar o grande potencial da nossa região como produtora de alimentso para o mundo”.