O MERCOSUL reafirmou o compromisso fundamental com a defesa e o fortalecimento da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao estado de direito, mediante a plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração. Em 1998 aprovou-se o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, que atribui força de norma à cláusula democrática e suspende os direitos e obrigações dos Estados signatários que não respeitem os preceitos democráticos.
Nesse sentido, estabeleceu-se a cooperação mútua para a promoção e a proteção efetiva dos direitos humanos e liberdades fundamentais por meio dos mecanismos institucionais estabelecidos no MERCOSUL. Acordou-se, também, que os países membros da ALADI interessados em adquirir a condição de Estado Associado ao MERCOSUL deverão apresentar a respectiva solicitação ao CMC e aderir ao mencionado Protocolo, bem como à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL (25 de junho de 1996), Potrero de Funes, República Argentina). Dessa forma, o projeto de integração trouxe benefícios tangíveis e intangíveis à região, que se tornou mais democrática, estável, cooperativa, integrada e próspera. A criação do MERCOSUL significou transformar a região em uma zona de paz, onde a defesa da democracia e dos direitos humanos são pilares fundamentais.
SND-Normativa e UTCI.