Conquista 8: Campanhas de Compromisso em favor dos direitos humanos

Embora o bloco tenha começado com um impulso de natureza econômica e comercial, ao longo das últimas duas décadas a integração regional conseguiu aprofundar-se, também, em outras áreas de natureza social e cidadã. Nesse sentido, durante os últimos anos o MERCOSUL conseguiu consolidar a dimensão social como um dos eixos prioritários e estratégicos do processo de integração regional, com vistas a incentivar o desenvolvimento dos Estados Partes e da região com equidade, enfatizando aquelas medidas tendentes a propiciar a inclusão social e econômica dos grupos mais vulneráveis da população.

Dessa forma, em 2011, os Estados Partes aprovaram o “Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL” (PEAS) como um instrumento fundamental para articular e desenvolver ações específicas, integrais e intersetoriais, que consolidem a dimensão social do MERCOSUL, conformado por 10 (dez) eixos distribuídos em 26 Diretrizes e 101 Objetivos Prioritários. Dessa forma, mediante diferentes iniciativas, o MERCOSUL reafirmou seu compromisso em favor dos direitos humanos da equidade de gênero, do combate ao racismo, da proteção dos povos indígenas, dos direitos das crianças e idosos e da juventude, bem como das pessoas com deficiência. Recentemente, os Estados Partes reafirmaram seu compromisso com a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas em sua resposta à pandemia de Covid-19, sem nenhum tipo de discriminação, salvaguardando a dignidade e prestando especial atenção às pessoas ou populações em situação de vulnerabilidade. Em 2010, o MERCOSUL decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (ECM) que compile um conjunto de direitos e benefícios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos Estados Partes do MERCOSUL, contemplados no acervo jurídico vigente do MERCOSUL, de forma a visibilizar e promover os referidos direitos e benefícios. Recentemente, em março de 2021, os Estados Partes aprovaram e publicaram o ECM, por ocasião da comemoração do 30o aniversário da assinatura do Tratado de Assunção.

SND-Normativa, UTCI e CRPM.