O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) convida organizações e movimentos sociais da região a participar da XI Consulta Pública de seu Fórum de Participação Social, que se intitula Direito das Crianças e Adolescentes a Viver em Família e Alternativas de Cuidados: rumo à construção de padrões regionais, e será realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2022, em modalidade virtual.
A XI Consulta Pública é organizada pelo IPPDH em coordenação com o Ministério da Criança e do Adolescente do Paraguai (MINNA), em sua qualidade de Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, o Instituto Interamericano da Crianças e Adolescentes (IIN), e o Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (INAU), em sua qualidade de Presidência Pro Tempore do MERCOSUL no segundo semestre de 2022.
A XI Consulta Pública sobre o Direito das Crianças e Adolescentes a Viver em Família e Alternativas de Cuidados visa obter um diagnóstico e propostas da sociedade civil visando uma melhor implementação, monitoramento, alcance e ampliação das diretrizes sobre cuidados alternativos para crianças das Nações Unidas, aprovadas em 2009 (Nações Unidas, A/RES/64/142).
Da XI Consulta Pública surgirá conteúdo de transcendência para a construção de uma proposta de Diretrizes Regionais para a Garantia e Fortalecimento do Direito das Crianças e Adolescentes a Viver em Família e Cuidados Alternativos do MERCOSUL, um mandato do Conselho do Mercado Comum para a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), através da Comissão Permanente Iniciativa Niñ@Sul.
As organizações e movimentos sociais da região interessados em participar da XI Consulta Pública sobre o Direito das Crianças e Adolescentes a Viver em Família e Alternativas de Cuidados podem se inscrever até 7 de julho de 2022, pelo seguinte formulário: https://bit.ly/3mESZFr
O programa do evento inclui painéis de abertura grupos de trabalho e plenárias, organizados em torno dos seguintes eixos:
– Eixo I: Garantia e fortalecimento do direito de viver em família e a prevenção da institucionalização.
– Eixo II: Cuidados alternativos, dispositivos de cuidado e mecanismos de desinstitucionalização.
– Eixo III: Reinserção acompanhada.
Durante toda a Consulta Pública, as propostas podem ser apresentadas tanto oralmente nos Grupos de Trabalho como por escrito via e-mail: consultapublica@ippdh.mercosur.int ou através da caixa de comentários no canal IPPDH YouTube durante a transmissão ao vivo dos painéis de abertura e plenária final. Em cada grupo de trabalho, um relator será designado para apresentar as propostas relacionadas aos seus eixos temáticos na Plenária Final.
Entre 2015 e 2021, a IPPDH já realizou dez Consultas Públicas nas quais participaram mais de 1000 representantes da sociedade civil de mais de 15 países, seja pessoalmente ou virtualmente. O Fórum de Participação Social do IPPDH é um espaço de diálogo e reflexão do IPPDH com a sociedade civil criado em 2015. Nesse âmbito, o IPPDH realiza Consultas Públicas com a participação de diversas organizações e movimentos sociais da região para compartilhar análises sobre conjuntura, aprofundar questões relevantes e oportunas e construir propostas regionais de incidência.
Para saber mais sobre as Consultas Públicas, por favor visite: https://www.ippdh.mercosur.int/consultas-publicas/