No começo da próxima semana, segunda e terça, dias 1 e 2 de junho, será realizada em Brasília a XXV Reunião Ordinária da Recam – Reunião Especializada das Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul. Organizado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), o evento faz parte da programação do Mercosul Cultural.
Na pauta estão temas como a execução do Programa Mercosul Audiovisual, a avaliação e instalação da Rede de Salas Digitais, a divulgação dos resultados do Estudo sobre a cadeia de valor do Audiovisual na região, a divulgação dos resultados do Estudo da Legislação Comparada e a difusão da Coleção de Películas do Mercosul, entre outros temas.
O XXV encontro da Recam contará com a participação de representantes do setor audiovisual dos países que formam o Mercosul Ampliado. São eles: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, intitulados Estados Partes, além de Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, os cinco Estados Associados. Também estarão presentes autoridades da Recam, autoridades brasileiras da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Histórico
Com base no Protocolo de Integração Cultural do Mercosul (1996), os Ministros da Cultura do bloco assinaram, em 2008, a “Declaração de Integração Cultural do Mercosul”, na qual a cultura é reconhecida como elemento primordial dos processos de integração, fortalecimento da democracia e inclusão social, para alcançar o desenvolvimento regional sustentável.
A Recam foi criada em dezembro de 2003, com base na Resolução nº 49/03 do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, com o objetivo de estabelecer um foro destinado à análise e ao desenvolvimento de mecanismos de promoção e intercâmbio da produção e distribuição dos bens, serviços e profissionais relacionados à indústria cinematográfica e audiovisual nos países envolvidos.
A titularidade da representação brasileira junto à Recam é exercida pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), de acordo com a Portaria n º 31, de 29 de maio de 2009, do Ministério da Cultura.
Propostas
A Recam constitui um plano de trabalho para a adoção de medidas de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região.
Entre essas medidas estão a harmonização das políticas públicas e dos aspectos legislativos, a implementação de políticas para a defesa da diversidade e da identidade cultural dos povos envolvidos, a redução das desigualdades, com foco especial nos países com menor desenvolvimento relativo, a redistribuição que garanta condições de igualdade para as produções nacionais no mercado cinematográfico da região e a garantia do direito do espectador a uma pluralidade de opções culturais e audiovisuais do Mercosul.