O Embaixador Rigoberto Gauto, em coletiva de imprensa oferecida em seu escritório, informou sobre os resultados alcançados nas reuniões realizadas em Assunção, as quais constituíram a primeira atividade relevante da Presidência Pro Tempore paraguaia do MERCOSUL.

“Vale a pena destacar que já estivemos trabalhando durante todo o mês de julho e este período de agosto para preparar essas reuniões. Os colegas valorizaram muito a celeridade com que nossa Presidência circulou a agenda de reuniões e os calendários, entre outros, e que todas as delegações estivessem presentes nas reuniões realizadas em 17,18 e 19 de agosto”.

Eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias

“Nesse aspecto, ontem nós indicamos uma série de temas que serão parte de nossas prioridades. Naturalmente temos um mandato que se refere ao fortalecimento do MERCOSUL comercial – econômico, em virtude de uma decisão adotada em Brasília por parte do Conselho do Mercado Comum, no sentido de que neste período é necessário avançar na eliminação das medidas tarifárias e não tarifárias que dificultam a livre circulação de mercadorias dentro da região”, referiu.

Revelou que “nesse âmbito o Paraguai apresentou uma proposta, um rascunho de Plano de Ação, que com pequenas emendas e observações foi aprovado ontem pelo conjunto de Coordenadores, de maneira que o Paraguai está começando hoje mesmo a sua implementação, que incluirá, entre outros, um formulário onde cada país vai indicar as medidas tarifárias e não tarifárias que ainda persistem, com o propósito de sua eliminação, ou sua atenuação”.

Nesse aspecto, esses formulários serão discutidos nas próximas sessões do Grupo Mercado Comum (GMC), que conformou para isso um Comitê Ad Hoc, um comitê especial, que irá se ocupar especificamente de avançar nesses assuntos.

Avançar na Integração Produtiva

“O segundo tema que para nós é indispensável refere-se à Integração Produtiva… A experiência da fabricação no Paraguai de cabos, de cablagem para automóveis por parte de empresas brasileiras é um bom exemplo, no sentido de que a única maneira de que o MERCOSUL poderá ser eficiente e competir em nível mundial é integrando e conseguindo reduzir seus custos, aproveitando as vantagens comparativas que existam em cada país para a produção”, explicou o Embaixador Gauto.

Novo Regulamento para o FOCEM

O Vice-ministro Gauto informou que também já começaram as conversações sobre o novo regulamento que irá reger o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) que vai começar a operar nos próximos 10 anos. “De maneira que já há também instrução, e Paraguai preparou um Projeto de Regulamento que será discutido proximamente para que o FOCEM II, por chama-lo de alguma maneira, comece a operar regularmente uma vez que seja aprovado pelos respectivos Parlamentos”.

Aperfeiçoar o Protocolo do Olivos

Nos temas relativos a Aspectos Institucionais assinalou que o Paraguai quer propiciar o aperfeiçoamento do Protocolo do Olivos e sua aplicação, “de maneira que o Sistema de Solução de Controvérsias que existe no MERCOSUL, seja mais acessível, não apenas para os Governos mas também para os empresários particulares, a fim de que se transforme em um instrumento mais efetivo, e que o Sistema de Solução de Controvérsias que tem entre outros o Tribunal Permanente de Revisão, que funciona em Assunção, tenha mais atividade por meio de facilidades na aplicação do Protocolo do Olivos para a Solução de Controvérsias”.

“Nós acreditamos que existem medidas que se podem adotar neste âmbito, que irão favorecer a decisão de recorrer a este Tribunal antes do que a outras gestões que se realizam quando há conflitos em matéria comercial entre os sócios do MERCOSUL”, adicionou.

Integração Fronteiriça

Assinalou que o outro aspecto, também importante, é o relativo à Integração Fronteiriça. “Queremos que neste período da Presidência Pro Tempore que corresponde ao Paraguai, o MERCOSUL esteja nas fronteiras, para procurar aproximações entre as populações, por exemplo, em términos de integração de cadeias produtivas, através de um mecanismo mais ágil de comunicação, que possa levar-se a cabo entre os comunicadores de fronteira”.

“Já poderíamos ir avançando no germe do que algum dia será como o acordo que existe na União Europeia por meio do Acordo do Schengen, onde virtualmente se eliminam as fronteiras entre os Estados”, comentou.

Normativas do MERCOSUL revisadas a pedido do Paraguai

Com respeito às normativas 2012 – 2013 do MERCOSUL, “que são aquelas 180 normas que tinham sido passadas em ausência do Paraguai, e que nós solicitamos que sejam revisadas integralmente, todas essas normas foram revisadas, refeitas, refirmadas e elaboradas novamente com a aceitação do Paraguai. Restam 20, que esperamos sejam concluídas durante nossa Presidência Pro Tempore, e dessa maneira o MERCOSUL ficará regularizado completamente, e haverá passado esse período escuro no qual os outros Estados negociavam e acordavam sem a presença do Paraguai, algo que o Paraguai nunca aceitou”, indicou.

MERCOSUL no aspecto social

Na parte das questões sociais “vale a pena assinalar que demos passos importantes para uma série de projetos vinculados com este tema, como a Cidadania do MERCOSUL, o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, a Comunicação Social do MERCOSUL, e o fortalecimento do Instituto Social do MERCOSUL”, disse o Embaixador Gauto.

MERCOSUL – União Europeia

“A reunião foi muito boa, a proposta do MERCOSUL está pronta e a agora é responsabilidade dos Ministros tomar uma decisão quanto ao convite que terá que cursar à União Europeia, com o intuito de que se aproximem para conversar em torno dessa oferta, e partindo da base de uma avaliação que deve ser feita com base na oferta”, explicou.

“A reunião técnica está prevista para o próximo mês de setembro e o intercâmbio de ofertas está previsto, provavelmente, para o mês de dezembro deste ano, uma vez que estejam terminadas e acabadas nos formatos correspondentes”, concluiu o Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.