O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar a Área de Avaliação e de Acompanhamento da Execução de Projetos da Unidade Técnica FOCEM (UTF), de nacionalidade uruguaia, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.

A relação trabalhista reger-se-á pelas disposições das normas MERCOSUL aplicáveis correspondentes, em especial aquelas relativas aos funcionários MERCOSUL, ao funcionamento da Secretaria do MERCOSUL (SM) e de sua Unidade Técnica FOCEM (UTF), Decisões CMC Nº 01/10 e a 15/15, suas modificatórias e/ou complementares e a Resolução GMC Nº 54/03.

I- Requisitos Mínimos

Os requisitos mínimos para participação no concurso são os seguintes:

  • Ser de nacionalidade uruguaia.
  • Ter menos de sessenta e um (61) anos de idade.
  • Ter título universitário em áreas relacionadas com a contabilidade, economia, engenharia, relações internacionais, advocacia, sociologia, ciências políticas ou outras ciências sociais afins ao cargo.
  • Ter título de mestrado em áreas de administração, economia, contabilidade, processos de integração, gestão e/ou avaliação de projetos e de políticas públicas.
  • Comprovar experiencia mínima de seis (6) anos em tarefas afins ao cargo, em particular no que se refere à formulação, análise, gestão ou acompanhamento de projetos.
  • Ter conhecimento sobre o funcionamento do MERCOSUL e do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
  • Ter domínio de ferramentas informáticas relacionadas com o cargo.
  • Ter conhecimento operacional dos idiomas espanhol e português.

Também, serão valorizadas as seguintes competências:

  • Ter experiência de trabalho em organismos internacionais.
  • Ter experiência em temas afins ao cargo na administração pública.
  • Ter experiencia em avaliação, gestão e acompanhamento de projetos de investimento público, em particular com financiamento internacional.
  • Edital de concurso para provimento de um cargo de Técnico Sênior para a Unidade Técnica FOCEM da Secretaria do MERCOSUL.
  • Ter experiência em processos de compras públicas, aquisições e contratações.
  • Ter certificação em cursos e/ou experiencia sobre gestão por resultados, gestão de projetos, técnicas de avaliação de projetos, Matriz de Marco Lógico (MML), gestão de riscos e áreas afins ao ciclo de vida de um projeto, técnicas orçamentarias e compras públicas.
  • Ter conhecimento sobre sistemas orçamentários e procedimentos administrativos.
  • Ter certificação avançada do idioma português.
  • Ter certificação avançada do pacote Office.

II-Tarefas a desempenhar

A UTF é a instancia técnica da SM encarregada de avaliar e acompanhar à execução dos projetos considerados elegíveis para receber financiamento não reembolsável do FOCEM, em conformidade com os disposto no artigo 15.b) da Decisão CMC Nº 18/05 e no artigo 20.1 do Anexo da Decisão CMC Nº 01/10.

O/a Técnico/a Sênior desempenhará, em conformidade com o disposto no Instrutivo de Procedimento N° 02/15 da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), entre outras, as seguintes tarefas:

  • Atender os aspectos relacionados com a carteira de projetos a seu cargo ante as instâncias correspondentes: o coordenador executivo da unidade, o diretor da SM, a CRPM, a Unidade Técnica Nacional FOCEM (UNTF), os Organismos Executores (OE) e o Grupo de Trabalho FOCEM da CRPM (GTF).
  • Coordenar o trabalho dos Analistas de Projetos atribuídos aos projetos a seu cargo.
  • Verificar o cumprimento das normas do FOCEM nas instâncias que correspondam à sua carteira de projetos.
  • Elaborar os relatórios a elevar à CRPM sobre os Relatórios Semestrais apresentados pelos projetos.
  • Avaliar os procedimentos licitatórios nas etapas estabelecidas na regulamentação.
  • Decidir sobre o outorgamento de Não Objeções a processos de licitação e modificações a contratos.
  • Controlar a documentação para o outorgamento de desembolsos.
  • Tomar as decisões que correspondam com relação aos Planos Operacionais Globais (POG), Planos Operacionais Anuais (POA) e os Planos de Aquisições (PA) apresentados pelos OE dos projetos.
  • Tomar decisões sobre a aprovação das prestações de contas apresentadas pelos OE e estabelecer as condições que forem necessárias para a referida aprovação.
  • Analisar relatórios de auditoria externa dos projetos de sua carteira.
  • Prestar a informação necessária sobre sua carteira para a elaboração dos documentos emitidos pela UTF nas instâncias que correspondam.
  • Avaliar novos projetos apresentados pelos Estados Partes ou alterações a projetos existentes.
  • Elaborar as propostas de Convênios de Financiamento (COF) e Addenda.
  • Coordenar e preparar missões técnicas, elaborar relatórios de missão, ajudas-memória e/ou atas.
  • Responder a consultas em sua área específica de conhecimento.
  • Realizar outras tarefas afins ao cargo solicitadas por seu superior hierárquico.

III – Inscrição

Os/as candidatos/as que cumpram com os requisitos mínimos exigidos no item I) e desejem inscrever-se no concurso deverão preencher o formulário de inscrição.

A referida ficha e os documentos exigidos deverão ser encaminhados por correio eletrônico a concursofocem@mercosur.int, os quais deverão ser recebidos pela SM a partir do dia 12 de abril de 2024 e até as 17 horas do dia 13 de maio de 2024 (horário local do Uruguai).

Documentos exigidos para a inscrição no concurso:

a) Ficha de inscrição assinada (Anexo I) na qual constará uma declaração do/a candidato/a, de conhecer as normas aplicáveis, estar plenamente de acordo com o edital do concurso e aceitando todas as decisões adotadas pela Comissão de Seleção de forma definitiva.

b) Um exemplar assinado do Curriculum Vitae de acordo com o modelo de CV (Anexo II).

c) Uma fotografia recente.

d) Uma cópia dos documentos que comprovem sua identidade, nacionalidade, formação acadêmica e experiência profissional.

O declarado no Curriculum Vitae que não contar com seu correspondente respaldo documental não será considerado pela Comissão de Seleção no momento de avaliar a apresentação do/a postulante.

A SM encaminhará, por correio eletrônico, a confirmação da inscrição a cada candidato/a.

As consultas relativas à inscrição consideradas pertinentes poderão ser encaminhadas por correio eletrônico a concursofocem@mercosur.int.

 

Fonte: SM/RRHH