A partir do dia 31 de maio de 2023 e até as 17 horas do dia 30 de junho de 2023 (horário local do Uruguai), estão abertas as inscrições para o  edital que tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar o Setor de Assessoria Técnica (SAT) da Secretaria do MERCOSUL (SM), de nacionalidade brasileira, que será selecionado/a com base em concurso de provas, títulos e méritos.

A relação trabalhista reger-se-á pelas disposições das normas MERCOSUL aplicáveis correspondentes, em especial aquelas relativas aos funcionários MERCOSUL, ao funcionamento da SM, Decisão CMC Nº 15/15, suas modificatórias e/ou complementares e a Resolução GMC Nº 54/03.

I – Requisitos Mínimos

Os requisitos mínimos para a investidura no cargo são:

  • Ser de nacionalidade brasileira.
  • Ter título universitário de graduação em áreas relacionadas a Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Relações Internacionais.
  • Ter formação acadêmica em nível de mestrado em áreas de Direito Internacional, Relações Internacionais, Análise Econômica do Direito ou outras áreas relacionadas a processos de integração econômica.
  • Comprovar experiência mínima de 5 (cinco) anos em tarefas afins ao cargo.
  • Ter conhecimento sobre o funcionamento do MERCOSUL.
  • Ter domínio de ferramentas de informática relacionadas com o cargo.
  • Ter domínio dos idiomas espanhol e português.
  • Ter menos de sessenta e um (61) anos de idade.

Igualmente, serão valorizadas as seguintes competências:

  • Ter desempenhado tarefas de pesquisa, elaboração de estatísticas e relatórios.
  • Ter conhecimento fluido de espanhol.
  • Ter conhecimento fluido de inglês.
  • Ter experiência de trabalho em organismos internacionais.
  • Ter experiência em áreas afins ao cargo na administração pública.

II – Tarefas a desempenhar

O SAT foi criado no âmbito da SM pela Resolução GMC N° 30/02 com a finalidade de prestar assessoramento e apoio técnico aos demais órgãos do MERCOSUL com o objetivo de contribuir para a conformação de um espaço de reflexão comum sobre o desenvolvimento e a consolidação do processo de integração. De acordo com o estabelecido na normativa MERCOSUL, o/a Assessor/a Técnico/a desempenhará as seguintes tarefas:

  1. a) Elaborar trabalhos técnicos, mediante solicitação dos órgãos com capacidade decisória do MERCOSUL. O exercício dessa atividade compreende, dentre outras tarefas:
  2. preparar documentos de trabalho;
  3. compilar informação e propostas; iii. realizar levantamentos de antecedentes e/ou do histórico do tratamento do tema no âmbito do MERCOSUL e em outros foros internacionais
  4. b) Elaborar relatórios periódicos, em bases semestrais, sobre a evolução do processo de integração, com a finalidade de analisar as variáveis relevantes que afetam o processo de integração e acompanhar a implementação dos compromissos assumidos no âmbito do ou pelo MERCOSUL.
  5. c) Realizar estudos sobre temas de interesse para o processo de integração do MERCOSUL.
  6. d) Realizar o controle da consistência jurídica dos atos e projetos de normas emanados dos órgãos do MERCOSUL.
  7. e) Analisar, previamente às reuniões dos órgãos decisórios do MERCOSUL, os projetos de normas elaborados pelos diferentes órgãos e foros da estrutura institucional do MERCOSUL com o objetivo exclusivo de examinar sua adequação ao arcabouço normativo do MERCOSUL e identificar eventuais incompatibilidades com normas já aprovadas ou possíveis implicações para negociações em curso.
  8. f) Realizar outras tarefas afins ao cargo que lhe forem encomendadas pela Direção da SM, de acordo com a normativa MERCOSUL vigente.

III – Inscrição

Os/as candidatos/as que cumpram com os requisitos mínimos exigidos no item I) e desejem inscrever-se no concurso deverão preencher o formulário de inscrição disponível no Portal Web MERCOSUL (https://www.mercosur.int/).

Essa ficha e os documentos exigidos deverão ser encaminhados por correio eletrônico ao endereço asesortecnicosat@mercosur.int

O formulário de inscrição e os documentos exigidos deverão ser recebidos pela SM a partir do dia 31 de maio de 2023 e até as 17 horas do dia 30 de junho de 2023 (horário local do Uruguai).

Poderão ser realizadas consultas relativas à inscrição consideradas pertinentes pelo telefone +598 24129024, ramal 2405, ou pelo correio eletrônico: asesortecnicosat@mercosur.int

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Fonte: SM/RRHH