O presente edital tem como objetivo a contratação de um/a funcionário/a para integrar o Setor de Normativa e Documentação (SND) da Secretaria do MERCOSUL (SM), de nacionalidade brasileira, que será selecionado/a com base em concurso de provas e méritos.

A relação trabalhista reger-se-á pelas disposições das normas MERCOSUL aplicáveis correspondentes, em especial aquelas relativas aos funcionários MERCOSUL, ao funcionamento da Secretaria do MERCOSUL (SM), Decisão CMC N° 15/15, suas modificatórias e/ou complementares e a Resolução GMC Nº 54/03.

I- Requisitos mínimos

Os requisitos mínimos para a investidura no cargo são:

  • Ser de nacionalidade brasileira.
  • Ter menos de sessenta e um (61) anos de idade.
  • Ter título universitário em Direito, Bacharelado em Biblioteconomia, Bacharelado em Arquivologia, Bacharelado em Relações Internacionais, e ciências humanas afins ao cargo.
  • Comprovar experiência mínima de 3 (três) anos de trabalho em áreas afins ao cargo
  • Ter conhecimento sobre o funcionamento do MERCOSUL.
  • Ter conhecimento dos idiomas espanhol e português.
  • Domínio de ferramentas informatizadas relacionadas com o cargo.

Igualmente, serão valorizadas as seguintes competências:

  • Ter conhecimento de redação e tradução dos idiomas espanhol e português.
  • Ter certificação de idioma espanhol.
  • Ter conhecimentos operacionais em outros idiomas.
  • Ter conhecimento de processadores de texto e planilhas de cálculo.
  • Ter certificação avançada do pacote Office.
  • Ter conhecimento de datilografia.
  • Ter conhecimento na gestão documental, arquivística, manejo da informação e salvaguarda de documentos.
  • Ter experiência de trabalho em organismos internacionais.
  • Ter experiência de trabalho em áreas afins ao cargo na administração pública.

II – Tarefas a desempenhar

O SND foi criado no âmbito da SM com o fim de servir como arquivo oficial da documentação do MERCOSUL, apoiar o processo de elaboração e implementação da normativa MERCOSUL, bem como apoiar as reuniões dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.

O/A Técnico/a desempenhará, em conformidade com o disposto no artigo 16 do Apêndice I do Anexo da Decisão CMC N° 15/15, as seguintes tarefas:

  • Oferecer apoio às reuniões dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.
  • Manter atualizada a Base de Dados da SM, a qual deverá estar estruturada de maneira a viabilizar consultas por tema, órgão emissor, tipo de norma ou documento.
  • Cotejar as versões em meio físico e magnético das atas e de seus anexos e, em caso de discrepância entre elas, proceder à correção pertinente na versão em meio magnético.
  • Arquivar as normas nacionais por meio das quais os Estados Partes incorporaram as normas do MERCOSUL a seus respectivos ordenamentos jurídicos.
  • Manter atualizado um registro dos órgãos da estrutura Institucional do MERCOSUL.
  • Elaborar documentos de apoio e realizar o acompanhamento dos trabalhos dos órgãos que compõem a estrutura institucional, bem como de seus Programas de Trabalho e Relatórios do Grau de Cumprimento.
  • Preparar os documentos de trabalho e informativos que lhes sejam requeridos.
  • Manter um registro dos antecedentes das reuniões às quais prestam apoio.
  • Elaborar o dossiê normativo sobre determinada temática.
  • Realizar qualquer outra tarefa que compreenda o apoio às reuniões dos órgãos do MERCOSUL.
  • Outras tarefas que lhe forem encomendadas pela Direção da SM, de acordo com a normativa MERCOSUL vigente.

III – Inscrição

Os/As candidatos/as que cumpram com os requisitos mínimos exigidos no item I) e desejem inscrever-se no concurso deverão preencher o formulário de inscrição.

A referida ficha e os documentos exigidos deverão ser encaminhados por correio eletrônico a tecnicosnd@mercosur.int, os quais deverão ser recebidos pela SM a partir do dia 26 de abril de 2024 e até as 17 horas do dia 27 de maio de 2024 (horário local do Uruguai).

Documentos exigidos para a inscrição no concurso:

a) Ficha de inscrição assinada (Anexo I) na qual constará uma declaração do/a candidato/a, de conhecer as normas aplicáveis, estar plenamente de acordo com o edital do concurso e aceitando todas as decisões adotadas pela Comissão de Seleção de forma definitiva.

b) Um exemplar assinado do Curriculum Vitae de acordo com o modelo de CV (Anexo II).

c) Fotografia recente.

d) Uma cópia dos documentos que comprovem sua identidade, nacionalidade, formação acadêmica e experiência profissional.

O declarado no Curriculum Vitae que não contar com seu correspondente respaldo documental não será considerado pela Comissão de Seleção no momento de avaliar a apresentação do/a postulante.

A SM encaminhará, por correio eletrônico, a confirmação da inscrição a cada candidato/a.

As consultas relativas à inscrição consideradas pertinentes realizar poderão ser realizadas pelo número de telefone +598 24129024 ou encaminhadas pelo correio eletrônico tecnicosnd@mercosur.int.

 

Fonte: SM/RRHH