Estatuto da cidadania do Mercosul
No ano 2010, o Conselho do Mercado Comum, pela Decisão CMC N° 64/10, decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL que compilasse um conjunto de direitos e benefÃcios em favor dos nacionais dos estados partes do MERCOSUL.
O Estatuto compila direitos e benefÃcios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos estados partes do MERCOSUL contemplados no acervo jurÃdico vigente do MERCOSUL. Dessa forma, o Estatuto permite visibilizar e promover os referidos direitos e benefÃcios.
Estatuto da Cidadania do Mercosul
No ano 2010, o Conselho do Mercado Comum, pela Decisão CMC N° 64/10, decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL que compilasse um conjunto de direitos e benefÃcios em favor dos nacionais dos estados partes do MERCOSUL.
O Estatuto compila direitos e benefÃcios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos estados partes do MERCOSUL contemplados no acervo jurÃdico vigente do MERCOSUL. Dessa forma, o Estatuto permite visibilizar e promover os referidos direitos e benefÃcios.
Estatuto da Cidadania do Mercosul
No ano 2010, o Conselho do Mercado Comum, pela Decisão CMC N° 64/10, decidiu impulsionar a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL que compilasse um conjunto de direitos e benefÃcios em favor dos nacionais dos estados partes do MERCOSUL.
O Estatuto compila direitos e benefÃcios em favor dos nacionais, cidadãos e residentes dos estados partes do MERCOSUL contemplados no acervo jurÃdico vigente do MERCOSUL. Dessa forma, o Estatuto permite visibilizar e promover os referidos direitos e benefÃcios.