O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) comemora hoje 15 anos de criação, refletindo sobre o caminho percorrido e os desafios futuros.

Criado pela Decisão CMC nº 14/2009, o IPPDH nasce para contribuir com o fortalecimento do Estado de Direito nos países da região, por meio da concepção e monitoramento de políticas públicas em direitos humanos, e para contribuir com a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul.

Sua criação faz parte de um processo de fortalecimento da dimensão política e social do Mercosul. Suas principais funções são a cooperação técnica, a pesquisa, a formação, o diálogo, a informação, a comunicação, a sensibilização e o apoio à coordenação das políticas regionais de direitos humanos.

Assistência à RAADH

Neste âmbito, o IPPDH presta assistência técnica à Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas em direitos humanos, que reúne às principais autoridades das instituições da região na matéria. Funciona como órgão especializado dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo acompanhamento é feito pelo Fórum de Consulta e Concertação Política.

No seu relatório, o IPPDH salienta que nos últimos anos contribuiu para fortalecer as capacidades, instituições e políticas públicas nacionais em matéria de direitos humanos dos países da região; a tornar visível a ação regional coordenada a nível internacional nesta matéria; a gerar espaços permanentes de reflexão e diálogo sobre políticas públicas entre funcionários públicos e organizações da sociedade civil e a estimular o pensamento e a cultura dos direitos humanos na sociedade.

Destaca ainda que tem realizado trabalhos no âmbito dos direitos dos idosos, das crianças e dos adolescentes, das migrações, da luta contra o tráfico de seres humanos, dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI; na educação e cultura em direitos humanos; na promoção da participação social; em políticas de memória, verdade e justiça, de pessoas com deficiência, bem como em relação ao impacto da pandemia de COVID-19, a abordagem de direitos humanos na inteligência artificial e o combate aos discursos de ódio.