Durante o periodo se reuniram as Comissões de Seguros, do Sistema Bancário e de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e a Subcomissão de Apresentação de Estados Contábeis, enquanto, entre 25 e 28 de outubro, se reuniram a Comissão do Mercado de Valores e a Coordenação Nacional. Este Subgrupo é um foro técnico, integrado por representantes de bancos centrais, comissões de valores, superintendências de seguros e bancos e unidades de inteligência/informação financeira de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, responsáveis pelos trabalhos de integração financeira no MERCOSUL. A Delegação da Bolívia participou, consoante o estabelecido na Decisão CMC N° 13/15.
O foro registrou avanços neste segundo semestre, com discussões relevantes para os países e intercâmbio de práticas relacionadas com o sistema financeiro em várias frentes. Também, continuou-se com a elaboração de quadros comparativos de marcos regulatórios e práticas internacionais adotadas pelos países, bem como estatísticas do setor financeiro da região.
Na COORDENAÇÃO NACIONAL, as delegações ressaltaram a importância de dar continuidade ao processo de internalização da Emenda do “Anexo sobre Serviços Financeiros do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL”, bem como continuar com a análise interna das disposições relativas aos pagamentos e transferências correntes e o movimento de capitais entre os Estados Partes. Outro tema em agenda foi a evolução das negociações do MERCOSUL com terceiros países. Finalmente, se resolvió la creación de una Comisión sobre Sistemas de Pagos Transfronterizos.
A COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES tomou conhecimento que se encontra sob estudo de distintas Comissões da Câmara de Senadores do Paraguai um projeto de lei com as modificações legais necessárias para permitir o levantamento do segredo bancário para sua Comissão Nacional de Valores (CNV), com o objetivo de poder assinar o “Acordo-Quadro para Intercâmbio de Informação e Assistência entre Autoridades de Valores” do MERCOSUL. Paralelamente, foi informado que a CNV do Paraguai oficializou à IOSCO seu pedido de adesão como Membro Ordinário. Por outro lado, as partes definiram o cronograma para preparar as estatísticas do ano 2022 e intercambiaram informação sobre os marcos normativos de seus respectivos mercados. Por último, a delegação do Paraguai realizou uma apresentação de um esquema de Supervisão Baseada em Riscos para o Mercado de Valores.
A COMISSÃO DE SEGUROS continuou com a análise do “Acordo-Quadro sobre Condições de Acesso e Exercício para empresas de seguros do MERCOSUL”. Nesse sentido, chegou-se a consensos em várias áreas, não obstante, persistem alguns temas para estudo, como por exemplo a localização e requisitos do capital. Também, foi abordado o tema dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil para circulação de veículos, resolvendo incorporar esta temática como uma atividade específica nas próximas reuniões, com o objetivo de acordar uma proposta que permita unificar a normativa vigente nos Estados Partes do MERCOSUL com a finalidade que oferecem a mesma cobertura frente aos mesmos riscos.
A COMISSÃO DO SISTEMA BANCÁRIO comentou as principais novidades normativas de caráter prudencial emitidas durante este semestre. Assim, também se fez menção que as medidas adotadas para mitigar os efeitos da COVID-19 têm sido retiradas nos distintos países. Além disso, foram apresentados os quadros comparativos de normas para sua publicação na página web do MERCOSUL. Considerando a relevância dos aspectos ambientais e climáticos no setor bancário, surgiu a necessidade de explorar sobre os avanços das jurisdições nessa matéria, o que será feito em um “Relatório sobre risco climático – Avanços dos organismos internacionais na matéria e nos países do MERCOSUL” que será divulgado na página web.
Na SUBCOMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE ESTADOS CONTÁBEIS apresentaram-se os avanços na adoção das Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIF) e continuaram as discussões sobre temas relevantes para o sistema financeiro nesse processo de convergência. O Paraguai comunicou que dentro do Planejamento Estratégico de seu Banco Central para o ano 2023, encontra-se previsto dar início ao processo de adoção de NIIF para a elaboração e reporte de estados contábeis das entidades do sistema financeiro. O Uruguai realizou uma apresentação sobre os possíveis critérios a utilizar, com base na qualificação de risco dos clientes, para localizar operações creditícias nos distintos cenários de acordo com a normativa de deterioração da NIIF 9. Finalmente, foi elaborado o reporte anual comparativo sobre o tema “Apresentação do Estado de Resultados conforme as diretrizes da NIC 1” que será divulgado na página web.
A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO abordou temas específicos de análise para efeitos de identificar as estratégias adotadas, a análise de risco realizado e as soluções finalmente adotadas por cada país, tomando como referência os padrões definidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Foram comentadas as novidades do período em matéria legal e regulatória e foram compartilhados aspectos práticos vinculados à temática, onde cada Estado Parte apresentou casos de sucesso que permitiram a discussão em termos de análises realizadas, tipologias identificadas e mecanismos de coordenação entre as autoridades competentes. Também, manteve-se o intercâmbio de informação agregada sobre transporte transfronteiriço de cédulas (importações e exportações) por parte de entidades financeiras e cambiárias entre os Estados Partes. Com relação à cooperação técnica, foram realizadas instâncias de capacitação com a participação de todas as delegações. Finalmente, elaborou-se relatório sobre os Ativos virtuais e seu estado na região, que será divulgado na página web.
O próximo ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho Nº 4 “Assuntos Financeiros” (SGT N° 4) do MERCOSUL está programado para o primeiro semestre de 2023.