Entre 29 de abril e 23 de maio de 2024, sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai do MERCOSUL, desenvolveu-se o LV Ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho Nº 4 “Assuntos Financeiros” do MERCOSUL.

Participaram deste foro – mediante reuniões virtuais – diversos funcionários de bancos centrais, superintendências de bancos, comissões de valores, superintendências de seguros e unidades de inteligência/informação financeira de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A rodada de reuniões esteve acompanhada pela delegação da Bolívia.

Entre as principais atividades realizadas neste foro, responsável pela integração financeira do MERCOSUL, destacam-se:

  • A Coordenação Nacional analisou a Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da OMC e sua vinculação com os serviços financeiros e pagamentos eletrônicos, continuou com as discussões sobre o projeto de “Protocolo sobre Pagamentos e Transferências Correntes e Movimento de Capitais do MERCOSUL”, bem como ressaltou que o “Anexo sobre Serviços Financeiros do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL” se encontra em processo de aprovação legislativa pelos Estados Membros.
  • A Comissão de Sistemas de Pagamento Transfronteiriços debateu sobre a situação atual dos Sistemas de Pagamentos Instantâneos em cada país, bem como suas possíveis interconexões em nível regional. Adicionalmente, debateu-se sobre a situação atual dos Sistemas de Pagamentos em Moeda Local (SML) vigentes entre os países do MERCOSUL.
  • A Comissão do Mercado de Valores destacou o avanço legislativo do Paraguai que permitirá subscrever o “Acordo-Quadro de Intercâmbio de Informações e Assistência entre Autoridades do Mercado de Valores” do MERCOSUL. Intercambiaram-se novidades regulatórias e atualizaram-se as estatísticas dos mercados de valores para sua publicação na página web do MERCOSUL.
  • A Comissão de Seguros debateu sobre sandboxes, regulação de seguros paramétricos e ameaças cibernéticas. Também, foram apresentadas as novidades regulatórias em matéria de seguros. Igualmente, foram tratadas problemáticas que se referem aos seguros de responsabilidade civil do transportador, bem como os procedimentos fronteiriços para a aceitação de carta verde digital na região.
  • A Comissão do Sistema Bancário comentou as principais novidades normativas de caráter prudencial. Nessa linha, as delegações atualizaram o quadro comparativo de normas para publicação na página web do MERCOSUL o mais rápido possível. Igualmente, foram compartilhados os avanços sobre a implementação dos Princípios Básicos de Supervisão Bancária Efetiva.
  • A Comissão de Apresentação de Estados Contábeis do Sistema Bancário intercambiou as novidades emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) vinculadas a Contratos de Seguro, Arrendamentos, Apresentação de Estados Financeiros e Imposto sobre Lucros. Foram abordados temas relacionados à transparência, inclusão e inovação financeira, assim como as adequações contábeis produto de regulação do Comitê da Basileia. A delegação do Paraguai realizou uma apresentação sobre a normativa para gestão de Riscos Ambientais e Sociais, expondo os antecedentes para a emissão da norma e os elementos básicos que compõem o Sistema de Administração de Riscos Ambientais e Sociais (SARAS), o qual se encontra integrado ao ciclo do crédito. Foi exposta uma análise de sensibilidade da carteira de créditos das entidades supervisionadas, com base na localização geográfica dos créditos.
  • A Comissão de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo debateu as fortalezas e debilidades dos sistemas ALA/CFT no contexto da finalização da quarta rodada de avaliação do GAFI. Apresentou as novidades normativas e detalhou o impacto da Resolução GMC 51/15 a partir da prática da supervisão. Intercambiou informação sobre o transporte transfronteiriço de cédulas e os marcos legais vigentes. A partir de casos práticos, analisou tipologias de Lavagem de Dinheiro, regimes de diligência simplificada e novos esquemas de negócios na região.

O próximo ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho Nº 4 “Assuntos Financeiros” do MERCOSUL está programado para o segundo semestre de 2024.