Na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), no âmbito da 65ª Cúpula do MERCOSUL, realizada em 6 de dezembro de 2024 em Montevidéu (Uruguai), foram aprovados quatro projetos com financiamento não reembolsável do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) por um montante total de US$ 49.186.794. Destinam-se aos seguintes projetos: “Reabilitação da Rota 6 – Trecho I e II” do Uruguai; “Anel Viário do Município de Amambai”, no Brasil, e à “Melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón” no Paraguai.

A iniciativa apresentada pelo Brasil e aprovada pelo CMC destina-se à construção e reabilitação de um anel viário na cidade de Amambai, localizada no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai. Com este projeto, espera-se resolver o problema do tráfego intenso nas áreas urbanas, promovendo um desenvolvimento mais seguro que contribua para melhorar a interligação da região. Neste caso, o Mercosul disponibilizará, através do FOCEM, cerca de US$ 5.100.000 como financiamento não reembolsável para as referidas obras.

Da mesma forma, foi aprovado o projeto “Melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón”, apresentado pelo Paraguai, para o qual o MERCOSUL contribuirá com US$ 32.625.188 em recursos não reembolsáveis ​​do FOCEM. O Centro está localizado na fronteira entre o Paraguai e a Argentina. Espera-se que esta intervenção agilize o trânsito fronteiriço de pessoas, veículos e mercadorias, facilitando a implementação de melhorias na gestão das atividades, o que resultará em benefícios pela redução dos tempos de espera e custos associados.

No caso do Uruguai, a aprovação refere-se a dois projetos de reabilitação de 48,8 km da Rota 6, localizados no nordeste do país, cujo valor totaliza US$ 11.461.606. Um dos projetos abrange a reabilitação da Rota 6, Trecho I: 343k000 – Rota 44, no Departamento de Tacuarembó. O outro se destina à mesma Rota 6, mas ao Trecho II: Rota 44 – Vichadero, Departamento de Rivera. Ambos projetos contribuirão para a melhoria da interligação regional, favorecendo a acessibilidade aos mercados, principalmente na fronteira com o Brasil.

A Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) e o Grupo Mercado Comum (GMC) avaliaram os respectivos pareceres técnicos destes projetos apresentados pela Unidade Técnica Focem e os submeteram à posterior aprovação do Conselho do Mercado Comum (CMC).

No âmbito da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, os mandatários dos Estados Partes valorizaram a aprovação dos referidos projetos, ao mesmo tempo que concordaram com relação à importância do FOCEM como ferramenta para reduzir as assimetrias entre os países do bloco e fortalecer o processo de integração.