“MERCOSUL Social: Fortalecimento do Instituto Social do MERCOSUL e consolidação do Plano Estratégico de Ação Social”

Com uma contribuição de USD 433.200 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos dólares estadunidenses) foi aprovado o projeto “MERCOSUL Social: Fortalecimento do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e consolidação do Plano Estratégico de Ação Social”.

O referido projeto foi aprovado mediante a Decisão N° 37/15, na XLIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) realizada em Assunção, em 20 de dezembro de 2015.

Foi apresentado pelo ISM para ser executado no âmbito do Programa IV do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) “Fortalecimento da Estrutura Institucional e do Processo de Integração”.

O que é?

O Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) é um instrumento fundamental para articular e desenvolver ações específicas, integrais e intersetoriais, que consolidem a Dimensão Social do MERCOSUL.

Ainda, elas permitem ao MERCOSUL dar conta do grande desafio que é continuar reduzindo a pobreza e eliminar a indigência, para avançar na redução do hiato social existente.

O PEAS tem dez eixos norteadores de suas linhas de ação, a saber:

I.             Erradicar a fome e a pobreza, e combater as desigualdades sociais.

II.            Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e as igualdades étnica, racial e de gênero.

III.          Universalizar a saúde pública.

IV.          Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo.

V.           Valorizar e promover a diversidade cultural.

VI.          Garantir a inclusão produtiva.

VII.        Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos de previdência social.

VIII.       Promover a sustentabilidade ambiental.

IX.          Assegurar o diálogo social.

X.           Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e o financiamento de políticas sociais.

Das contribuições

O montante total do projeto é de USD 433.200 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos dólares estadunidenses), dos quais USD 367.838 (trezentos e sessenta e sete mil oito centos e trinta e oito dólares estadunidenses) são financiados com recursos do FOCEM, e USD 65.362 (sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois dólares estadunidenses) serão aportes do Instituto Social do Mercosul a título de contrapartida local.

Cabe lembrar que o FOCEM é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do MERCOSUL e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco.

É integrado por contribuições dos Estados Partes e destina-se a financiar projetos de melhoramento da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países do MERCOSUL. Financia, ainda, projetos para o fortalecimento da própria estrutura institucional do MERCOSUL.