Sobre a Cartilha da Cidadania
É um compilado das principais normas vigentes de interesse para os cidadãos do MERCOSUL.
Nela, há informação disponível sobre os seguintes temas:
– Viajar e residir nos Estados Partes e Associados;
– Estudar e trabalhar;
– Produzir e comercializar;
– Proteção dos Direitos Humanos;
– Saúde e Previdência Social;
– Cultura;
– Participação social e
– Outras informações de relevância.
Ainda, foram incluídos os organismos responsáveis por sua aplicação em cada Estado Parte.
Sobre a CRPM
É um órgão com sede em Montevidéu, criado mediante Decisão N° 11/03, que assiste ao Conselho do Mercado Comum (CMC), e juntamente com a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) são os Órgãos Decisórios deste processo de integração.
Dentre suas competências estão: assistir o Conselho do Mercado Comum e a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL em todas as atividades que sejam requeridas por qualquer deles; apresentar iniciativas ao Conselho do Mercado Comum sobre matérias relativas ao processo de integração do MERCOSUL, às negociações externas e à conformação do Mercado Comum, dentre outras.
A informação está disponível no seguinte link: www.cartillaciudadania.mercosur.int