O Protocolo de Compras Públicas do MERCOSUL entre Brasil e Uruguai está em vigor desde 4 de agosto, informou o Ministério de Economia e Finanças (MEF) do Uruguai, afirmando que os acordos de compras geram transparência e disciplina.
De acordo com a Decisão 37/17 do Conselho do Mercado Comum (CMC), a entrada em vigor bilateral está prevista 30 dias após o depósito do segundo instrumento de ratificação. Nesse caso, a validade começa em 4 de agosto de 2024, considerando que o Brasil cumpriu recentemente esse depósito. O Uruguai já havia feito isso em meados de 2022.
As informações publicadas pelo MEF do Uruguai indicam que o Protocolo de Compras Públicas constitui um avanço essencial em nível regional em termos de padronização de processos e, sobretudo, de alinhamento conceitual no Mercosul, que não só concede acesso recíproco às compras das partes, mas também nos permite contar com uma base harmonizada no momento de comprar.
Neste contexto, é necessário destacar que os acordos de compras resultam em transparência e disciplina no nível regulatório interno, gerando condições de eficiência nos gastos públicos, acrescenta o MEF do Uruguai.
Fonte: Ministério de Economia e Finanças do Uruguai