Diretor | Período 2023 – 2024:

O Conselho do Mercado Comum, mediante a Decisão CMC Nº 16/22, designou o Embaixador Bernardino Hugo Saguier Caballero, da República do Paraguai, como Diretor da Secretaria Administrativa do MERCOSUL, com mandato de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
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1- Funções

O Diretor é responsável pelo adequado cumprimento do conjunto das tarefas atribuídas à SM e por sua gestão técnica, administrativa, financeira e patrimonial.

Nesse contexto, compete ao Diretor da SM:

  • Dirigir e supervisionar os trabalhos dos Setores que integram a SM.

  • Coordenar a relação da SM com os demais órgãos da estrutura do MERCOSUL, por intermédio da Presidência Pro Tempore, responsabilizando-se pela elevação de relatórios e informações a tais órgãos.

  • Supervisionar a elaboração e submeter à consideração do GMC o projeto de orçamento anual da SM e a prestação de contas.

  • Definir, em consulta com os Coordenadores do Grupo Mercado Comum, as prioridades e os prazos de realização dos trabalhos da SM, em função da disponibilidade de recursos humanos e materiais.

  • Distribuir os funcionários entre os diversos setores definidos pelo organograma da SM, tendo em vista as limitações estabelecidas pela dotação de funcionários e pelas qualificações exigidas para o desempenho dos diversos cargos.

  • Organizar a capacitação do pessoal da SM, respeitadas as limitações orçamentárias, e autorizar sua participação em cursos, seminários e demais eventos relevantes para o desempenho de suas funções. Os funcionários que participem desses eventos não poderão emitir opiniões em nome do MERCOSUL.

  • Organizar o apoio logístico às reuniões do MERCOSUL. O número e o perfil dos funcionários que integram as equipes de apoio da SM a cada reunião deverá ser definido pela Presidência Pro Tempore, cabendo ao Diretor, com base nesses parâmetros, e respeitadas as limitações orçamentárias, formar a equipe de apoio. Com vistas a assegurar o adequado cumprimento dessa tarefa, os funcionários serão especialmente treinados para atender às necessidades correntes das reuniões negociadoras, em especial no que se refere aos serviços de secretariado, reprodução de documentos e organização da Ata e da documentação emanada da reunião. A equipe que prestará apoio logístico às reuniões estará sob a responsabilidade de um Chefe de equipe, designado pelo Diretor para facilitar a coordenação com a Presidência Pro Tempore.

  • Elaborar o Relatório de Atividades anual da SM, nos termos do inciso VIII do Artigo 32 do Protocolo de Ouro Preto.

Coordenador

O Grupo Mercado Comum, mediante a Resolução GMC Nº 52/23, designou o senhor Jimmy Voss Donamarí, da República Oriental do Uruguai, como Coordenador da Secretaria do MERCOSUL a partir de 1º de janeiro de 2024 e por um período de um (1) ano, sem possibilidade de prorrogacão.

O Coordenador atuará sob a supervisão do Diretor, cumprindo as tarefas que este determine, com vistas a facilitar a condução diária da SM. Sem prejuízo de outras tarefas encomendadas pelo Diretor, o Coordenador se encarregará de:

  • Assistir o Diretor no cumprimento de todas as suas tarefas e funções.

  • Substituir o Diretor em suas funções no caso da ausência deste.

  • Supervisionar o pessoal da SM no cumprimento das Normas Gerais relativas aos funcionários da SM vigentes.

  • Supervisionar o cumprimento dos trabalhos relativos a todos os setores da SM.

  • Assistir o Diretor nas funções relativas à execução dos projetos e acordos de cooperação técnica.

Jimmy Voss Donamarí

Coordenador da Secretaria do MERCOSUL