O Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) define a Unidade Técnica FOCEM (UTF) como a instância técnica para a avaliação e acompanhamento da execução dos projetos que recebem o financiamento não reembolsável do Fundo.

A UTF reporta de forma direta à Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) e tem como principais funções:

  • Realizar a avaliação técnica dos projetos apresentados pelos Estados Partes e que previamente foram considerados elegíveis pela CRPM;

  • Realizar o acompanhamento da execução física e financeira dos projetos aprovados pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) no âmbito das ferramentas regulamentares apresentadas pelos Organismos Executores dos projetos (Relatórios Semestrais, Plano Operacional Global e Anuais, Plano de Aquisições etc.);

  • Gerir os desembolsos de recursos FOCEM não reembolsáveis aos projetos; analisar a prestação de suas despesas, gerir a realização de auditorias externas e inspeções técnicas do avanço da execução dos projetos e de seus produtos obtidos.

Funcionários

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