Na cúpula do MERCOSUL realizada em Santa Fé, Argentina, em 17 de julho último, o Conselho do Mercado Comum (órgão máximo de decisão no bloco) aprovou a renovação do mandato de quatro dos árbitros do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), órgão principal do sistema de solução de controvérsias.
Os árbitros que renovaram seu mandato são o Dr. Jorge Fontoura Nogueira, o Dr. Washington Baliero, o Dr. Jorge Fernández Reyes e a Dra. Gilda Susana Arréllaga Velilla. Os que renovam são: o quinto árbitro do TPR, um árbitro titular e dois árbitros suplentes, respectivamente.
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- Dr. Jorge Fontoura Nogueira
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- Dr Jorge Fernández Reyes
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- Dr. Washington Baliero
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- Dra. Gilda Susana Arréllaga Velilla
A renovação dos árbitros é feita por um período de 6 meses para os Drs. Baliero e Fernández Reyes, um ano para o Dr. Fontoura Nogueira e de dois anos para a Dra. Arréllaga Velilla.
Mais informações sobre o sistema de solução de controvérsias e a composição dos árbitros do tribunal poderá ser encontrada em nosso conteúdo sobre solução de controvérsias.
Fonte: UCIM.