A Seppir participou, nesta segunda-feira (6), em Brasília, da XXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul onde foi aprovada a criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), também no âmbito do Mercosul.
A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da RAADH, coordenada no Brasil pela Seppir. A demanda também foi reforçada pela presidenta Dilma, quando assumiu a presidência pró-tempore do Mercosul, no final de 2014.
Para a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, a criação da RAFRO significa um reconhecimento da importância da temática racial para os países do Mercosul. “Hoje temos o prazer de ver concretizada a criação desta reunião. Continuaremos trabalhando com as outras reuniões, como a RAADH, e temos certeza que muitos frutos virão para os países da América Latina, principalmente para os países do Mercosul”, ressalta a ministra.
A assessora internacional da Seppir, Magali Naves, reforça a importância da questão racial para a construção de sociedades verdadeiramente democráticas, e louva o fato de os países do Mercosul reconhecerem isto por meio da criação RAFRO. “Estamos aproveitando a Década Internacional dos Afrodescendentes para incluir a temática racial nas instâncias regionais”, acrescenta Magali.
Redução da maioridade penal
O plenário da XXVI RAADH também aprovou declaração que manifesta preocupação com propostas legislativas que reduzem a idade de imputabilidade penal nos países da região, por reconhecer a medida como um “retrocesso em matéria de proteção a Direitos Humanos de crianças e adolescentes”. A declaração indica a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de atendimento a adolescentes em conflito com a lei e do sistema de reinserção socioeducativa.
A reunião também aprovou “Diretrizes Regionais em Matéria de Educação em Direitos Humanos”; Diretrizes de Política de Promoção de Bons Tratos e Prevenção da Violência para Garantia dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes no Mercosul” e elevou o Grupo de Trabalho LGBTI a Comissão Permanente.
A XXVI RAADH aconteceu nesta segunda-feira (6) durante todo o dia, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Coordenada pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, a reunião contou com a participação de autoridades de Direitos Humanos de diversos países latino-americanos e caribenhos e também de representantes da sociedade civil.