O secretário de Governo de Saúde, Adolfo Rubinstein, presidiu hoje na cidade de San Carlos de Bariloche (província de Rio Negro, Argentina) a XLIV Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, na qual as autoridades sanitárias do bloco se inteiraram da situação epidemiológica regional e receberam o Relatório do Comitê Ad Hoc de Negociação de Medicamentos de Alto Custo (CAHPM) e avançaram em temas como a rotulagem frontal de alimentos. Na reunião participaram os ministros Luiz Henrique Mandetta, do Brasil; Julio Daniel Mazzoleni Insfrán, do Paraguai; Jorge Basso, do Uruguai; o Vice-ministro da Bolívia, Álvaro Terrazas; e o Coordenador de Assuntos Internacionais do Chile, Alfredo Bravo Civit.
Neste encontro, a Argentina entregou a presidência rotativa pro tempore ao Brasil. “Nestes últimos meses estivemos trabalhando em vários temas críticos e muito importantes para a região. Hoje discutimos os trabalhos que foram feitos nas comissões sobre negociação de preços de medicamentos de alto preço para avaliar estratégias regionais em nível do MERCOSUL”, informou Rubinstein.
O funcionário acrescentou que outro dos temas centrais que se trataram foram a prevenção do sobrepeso e a obesidade infantil e, nesse sentido, o acompanhamento da resolução que os ministros fizeram no ano passado, no Paraguai, sobre rotulagem de alimentos embalados e a presença de doenças reemergentes na região “muitas delas produto de migrações forçadas, neste caso estamos preocupados pela situação da Venezuela”, pontuou.
Com respeito à rotulagem de alimentos embalados, Rubinstein informou que “na região estamos avançando em uma agenda de rotulagem frontal para informar o consumidor sobre o conteúdo de um produto e, ao mesmo tempo, advertir quando esse produto tem excedente de algum nutriente crítico como açúcar, sal ou gordura”.
Nesse âmbito, os ministros assinaram uma declaração sobre a relevância de implementar medidas baseadas na evidência, destinadas a proteger a saúde da população das consequências nocivas do consumo de tabaco, álcool, alimentos e bebidas não saudáveis.
A declaração destaca: “A importância de que a perspectiva de saúde pública seja parte do desenho e implementação de políticas comerciais, produtivas ou de outra índole, que envolvam os produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e alimentos industrializados com altos conteúdos de açúcar, gordura e sódio; os quais têm relação direta com a indecência das doenças não transmissíveis”. Pelo qual, o documento impulsiona que se realizem acordos com impacto positivo, sinérgico e coerente nos processos de decisão em nível nacional.
Segundo o relatório As dimensões econômicas das doenças não transmissíveis na América Latina e no Caribe da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), publicado em 2017, a prevalência de sobrepeso e obesidade é de 59 % na Região das Américas, a taxa de atividade física insuficiente é de 32,4 %, a prevalência do consumo episódico excessivo de álcool é de 14 % e de consumo de tabaco em adultos é de 19 %.
Vacinação e prevenção de doenças
Além disso, os ministros emitiram outra declaração conjunta, na qual priorizam as políticas de prevenção de doenças imunopreveníveis e apoiam as coberturas de vacinação adequadas para evitar sua reemergência nos países membros.
O documento sublinha “a importância de um trabalho contínuo das áreas técnicas e políticas dos Estados Partes e Associados contra as iniciativas de grupos e movimentos internacionais que não reconhecem as vacinas como ferramentas indispensáveis para o controle e/ou erradicação de doenças imunopreveníveis”, bem como “a relevância de informação permanente e transparente acerca da segurança das vacinas promovendo, ao mesmo tempo, a geração de evidência científica de qualidade que permita manter a confiança da população”.
Da mesma forma, as máximas autoridades sanitárias do MERCOSUL convocaram para “ratificar a necessidade de integralidade das ações de cobertura vacinal, vigilância de qualidade e atenção nos serviços de saúde, que permitam a tomada de decisões oportunas dentro dos Estados Partes e Associados”, invocando, neste sentido, “a necessidade de uma fluida e oportuna informação entre Estados Partes e Associados acerca dos casos de doenças imunopreveníveis, especialmente as que estão em erradicação, que permitam realizar as ações de controle necessárias para evitar sua propagação”.
Por último, destacaram “a importância de um trabalho articulado e contínuo nas áreas de fronteiras para alcançar coberturas adequadas de vacinação, sem prejudicar o livre trânsito das pessoas”.
O trabalho articulado nas fronteiras, não só em temas de vacinação, foi outro dos aspectos analisados durante o encontro em Bariloche. Sobre esse ponto, emitiram-se as diretrizes para o plano de trabalho de saúde nas fronteiras.
As boas vindas à reunião esteve a cargo do governador de Rio Negro, Alberto Weretilneck, acompanhado pelo Ministro da Saúde provincial, Fabián Zgaib. “Este tipo de atividades nos alimenta como país e cada vez que temos a possibilidade de ser sede de um encontro destas características, nós agradecemos enormemente por nos fazer sentir parte deste trabalho que vai levar vocês adiante”, expressou Weretilneck. Finalizada a reunião, as autoridades visitaram as instalações da INVAP para conhecer os projetos de reatores relacionados com saúde.
Estratégia de compra conjunta de medicamentos de alto preço
Sobre a política de negociação conjunta de compra de medicamentos, Rubinstein indicou que “estamos muito direcionados a uma política de compra centralizada de medicamentos de altos preços. Isto, no país, o Ministério da Saúde está fazendo junto com PAMI e as obras sociais nacionais para gerar demanda que permita um poder de negociação maior, e assim conseguir melhores preços e maior acesso de toda a população aos medicamentos”.
No âmbito da reunião, os países repassaram os resultados da terceira Rodada de Negociações de Medicamentos de alto preço de produtos oncológicos e de hepatite C. Dessas negociações, participaram oito países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) e foram convocados cinco laboratórios produtores. O objetivo desta estratégia é reduzir os preços de aquisição para toda a região e alcançar um preço homogêneo e competitivo para todos os países participantes. Com as economias obtidas poderá ser feita uma ampliação da cobertura, em especial da população do subsetor público.
Abordou-se uma das patologias mais prevalentes em nível regional, como o câncer de mama, com o que se negociou o produto Trastuzumab, um anticorpo monoclonal criado para atacar um tipo de câncer de mama no que as células tumorais superexpressam a proteína HER2, com resultados altamente positivos. Como resultado das negociações efetuadas, foram obtidas importantes reduções que variam, segundo o país, entre um máximo de 80% e um mínimo de 50%. Em termos consolidados, o desconto foi de 64%, o que vai implicar uma economia de US$ 128,6 milhões, em um prazo de dois anos.
Quanto a hepatite C, procura-se avançar no sentido de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de erradicação da doença para 2030. Nesse aspecto, os preços disponíveis por meio do OPS permitiriam uma redução de 97%, gerando-se uma economia de US$ 21.453.300,00 ao ano.
Por último, também se avançou na criação de um Banco Regional de Preços, onde se realizará o acompanhamento inicial sobre 49 produtos, de alto impacto orçamentário, e o acordo de monitorar conjuntamente os casos de medicamentos com maior nível de judicialização.