Entre 1º de outubro e 1º de novembro de 2024, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, foi realizado o LVI Ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho nº 4 “Assuntos Financeiros” do MERCOSUL. Participaram deste fórum representantes de bancos centrais, superintendências bancárias, comissões de valores mobiliários, superintendências de seguros e unidades de inteligência/informação financeira da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – por meio de reuniões virtuais.

Dentre as principais atividades realizadas neste fórum, responsável pela integração financeira do bloco, destacam-se as que citamos a seguir.

Em nome da Coordenação Nacional, a continuidade das discussões sobre o projeto de “Protocolo sobre Pagamentos e Transferências Correntes e Movimentação de Capitais do MERCOSUL”. Adicionalmente, destacou-se que o “Anexo sobre Serviços Financeiros do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL” foi aprovado na Argentina através da Lei nº 27.769 e teve meia sanção na Câmara dos Deputados do Uruguai. Da mesma forma, o Banco Central do Uruguai fez uma apresentação sobre financiamento aberto e pagamentos rápidos, gerando intercâmbio entre países.

A Comissão dos Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços apresentou a situação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) em cada banco central e forneceu estatísticas, consultas e trocas de opiniões sobre o SML e suas operações. Da mesma forma, foram mantidas conversas sobre a relevância dos pagamentos transfronteiriços rápidos e/ou instantâneos.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários analisou o Projeto de Acordo-Quadro para o Intercâmbio de Informações e Assistência entre as Autoridades do Mercado de Valores Mobiliários. Uma apresentação sobre Provedores de Serviços de Ativos Virtuais foi feita pela delegação da Argentina. Desenvolvimentos regulatórios foram compartilhados e as estatísticas do mercado de ações do Mercosul foram atualizadas.

De parte da Comissão de Seguros, foram apresentados os desenvolvimentos regulatórios na matéria e discutidos os problemas relativos ao seguro de responsabilidade civil da transportadora, ao resseguro e à aceitação da carta verde digital. A delegação uruguaia também fez uma apresentação sobre o Projeto de Capital por Risco em Empresas Seguradoras. Por último, foi elaborado o relatório anual sobre temas regulatórios em matéria de seguros.

A Comissão do Sistema Bancário comentou as principais novidades regulatórias de natureza prudencial. Foram compartilhados os progressos na implementação dos Princípios Básicos de uma Supervisão Bancária Eficaz. Foram apresentados para publicação no site do Mercosul: 1) o quadro de Recomendações Internacionais de Regulação Prudencial (em espanhol) que considera as disposições do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e do Conselho de Estabilidade Financeira; 2) a tabela de serviços financeiros (em espanhol) com informações relacionadas ao marco legal e regulatório de cada país; e 3) o relatório sobre Princípios de Análise de Impacto Regulatório e Implementação na América Latina (em espanhol).

Da mesma forma, a Comissão de Apresentação das Demonstrações Contábeis do Sistema Bancário trocou notícias sobre a adoção das Normas Internacionais de Informações Financeiras (NIIF) e dos modelos de Demonstrações Financeiras baseados nas NIIF. Foram abordados temas relacionados à transparência, inclusão e inovação financeira e consumidores bancários. Adicionalmente, foram discutidos os ajustes contábeis decorrentes da regulação do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia. Também discutiram normas relativas aos auditores externos. A delegação uruguaia fez uma apresentação sobre a nova Lei nº 20.345 sobre Ativos Virtuais. Elaboraram o relatório comparativo “Os requisitos de informação ligados às Entidades Fintech. Tratamento e escopo.”

Já a Comissão para a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo informou as novidades a respeito da edição de regulamentos sobre a matéria. Foram analisadas as planilhas de movimentação de importações e exportações de notas e conciliadas as remessas. A delegação uruguaia apresentou um caso de sucesso sobre uma investigação de lavagem de dinheiro realizada no país. As orientações estabelecidas na Resolução n.º 51/15 do GMC continuaram sendo analisadas, numa perspectiva prática dos supervisores, com o objetivo de identificar os principais desafios e dificuldades que surgem para o seu cumprimento ao nível de cada país.

O próximo ciclo de Reuniões do Subgrupo de Trabalho nº 4 “Assuntos Financeiros” do Mercosul está previsto para o primeiro semestre de 2025.

Mais informações sobre o trabalho realizado pelo SGT nº 4 podem ser encontradas no site: https://www.mercosur.int/pt-br/temas/subgrupo-de-trabalho-n-4-sgt-n-4/