Agenda Digital

Agenda Digital2023-04-14T15:53:18-03:00

Em dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum estabeleceu o Grupo Agenda Digital do MERCOSUL (GAD), com o objetivo de “promover o desenvolvimento de um MERCOSUL Digital”, por meio da execução de “Plano de Ação, de prazo bienal, com propostas de políticas e iniciativas comuns, bem como prazos e metas”. O documento determinou que o Grupo apresentasse ao Grupo Mercado Comum, no decorrer do primeiro semestre de 2018, o referido Plano de Ação.

No primeiro semestre de 2018, o GAD negociou o seu primeiro Plano de Ação (2018-20), com compromissos em matéria de Infraestrutura digital e conectividade; Segurança e confiança no ambiente digital; economia digital; habilidades digitais; Governo digital, governo aberto e inovação pública; Aspectos técnicos e regulatórios; e Coordenação em foro internacionais.

Algumas das principais iniciativas previstas são:

  • Ações integradas visando ao desenvolvimento das infraestruturas de telecomunicações a sua interconexão, com foco central nas regiões desassistidas;

  • Uso de ferramentas financeiras regionais para favorecer o desenvolvimento da infraestrutura de conectividade comum;

  • Subscrição de um acordo de eliminação de roaming na região;

  • Coerência normativa de políticas nacionais de proteção de dados pessoais;

  • Desenvolvimento de mecanismo integrado online para solução de controvérsias relacionadas com operações de e-commerce;

  • Mecanismo conjunto para coordenação de atividades de detecção, prevenção, gestão e resposta a incidentes de segurança digital;

  • Subscrição de um acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas digitais;

  • Fomento ao uso de tecnologias digitais por parte de PMEs;

  • Projetos conjuntos para o desenvolvimento do comercio eletrônico transfronteiriço;

  • Elaboração de um marco de referência comum para o desenvolvimento de habilidades digitais e pensamento computacional;

  • Desenvolvimento de sistemas e programas de formação online comuns.

  • Iniciativas conjuntas em matéria de governo aberto, dados abertos, oferta de serviços transfronteiriços por meios digitais e uso de tecnologias emergentes para a otimização dos serviços de governo;

  • Estabelecer marcos comuns de medição e produção de indicadores digitais;

Em outubro de 2018, o GAD realizou a sua quarta reunião, ocasião em que foram definidas as modalidades de participação dos atores não estatais e iniciadas tratativas entre autoridades responsáveis pelas políticas de Governo Digital dos países do MERCOSUL com o objetivo de estabelecer a interoperabilidade dos serviços públicos digitais entre os países do bloco.

Até o estabelecimento do GAD, o MERCOSUL não contava com uma agenda que coordenasse os temas relativos à economia digital. Até recentemente, tópicos avulsos, como assinatura eletrônica, infraestrutura de conectividade digital e segurança cibernética, eram conduzidos por foros independentes e sem uma coordenação entre si. A criação do GAD permitiu ao MERCOSUL, por primeira vez, coordenar a elaboração de agenda integrada de temas afetos à digitalização, com prioridades, metas e prazos em áreas prioritárias identificadas conjuntamente. Com isso, espera-se que do bloco avance de forma integrada na identificação e desenvolvimento de políticas públicas que permitam maximizar os benefícios da digitalização e lidar apropriadamente com os seus desafios.

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