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Acessibilidade Audiovisual MERCOSUL

A Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL (RECAM),
dentro do seu Programa de Trabalho, que inclui Circulação, Capacitação e Patrimônio, desenvolveu-se o Plano de Acessibilidade Audiovisual, para alavancar, promover e fortalecer o acesso universal aos conteúdos audiovisuais do MERCOSUL, para toda a cidadania.
Com este objetivo, a RECAM anualmente realiza ações tais como reconhecer boas práticas, gerar cópias acessíveis de filmes premiados e promover o trabalho em rede de organizações e pessoas vinculadas a esta temática.

Antecedentes

O processo começou em novembro de 2014, quando a Secretaria do Audiovisual do Brasil propôs incluir a acessibilidade na agenda RECAM, por ocasião da primeira edição do Prêmio para a melhor obra cinematográfica do MERCOSUL durante o Festival Internacional de Mar del Plata, onde a Argentina apresentou insumos que foram usados como base para começar esta trajetória.
Em março de 2015, foi organizado o I Encontro Latino-Americano de Legendas e Acessibilidade, na Cinemateca Brasileira, com o apoio do MERCOSUL, dirigido aos profissionais de tradução, legendagem e audiodescrição. A plateia, em sua maioria de brasileiros, contou também com a participação de profissionais dos países integrantes da RECAM.
A acessibilidade conquistou sua primeira institucionalidade para a RECAM em Brasília, em junho de 2015, quando o MERCOSUL aprovou o projeto de resolução do Prêmio RECAM (Res 28/15), incluindo na premiação uma cópia acessível para cegos e deficientes visuais, surdos e deficientes auditivos.
No segundo semestre de 2015, na Presidência pro tempore do Paraguai, concedeu-se pela primeira vez o Prêmio com cópia acessível, no Festival Internacional de Mar del Plata e com apoio do MERCOSUL. Este prêmio também foi entregue pelo FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul, cenário também de destaque para o encontro e debate, já que produziu mesas temáticas em 2015 e em 2016, cujas obras ganhadoras foram exibidas com cópia acessível, obtendo uma ótima repercussão na comunidade.
Durante a XXIX Reunião Ordinária RECAM, realizada em São Paulo, foi apresentado o “Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis”, que a Secretaria do Audiovisual – Ministério de Cultura do Brasil editou em 2016, também entregue em sua versão em espanhol, graças à Seção Nacional do Uruguai. O Guia apresenta pautas conceituais e técnicas para a realização de legendas, audiodescrição e linguagem de sinais, buscando melhorar as condições de acesso aos conteúdos audiovisuais pelas pessoas com problemas de audição e de visão.
Desde então, a Acessibilidade Audiovisual continuou a ser uma das questões transversais na agenda de trabalho da RECAM por meio de prêmios em festivais, reuniões e concursos de boas práticas.

Definições relevantes

A acessibilidade audiovisual se baseia no conceito de acessibilidade universal, estabelecido pela Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. É a condição que devem cumprir todos os ambientes, processos, bens, produtos e serviços assim como os instrumentos, ferramentas e dispositivos, para serem compreensíveis, utilizáveis e praticáveis por todas as pessoas, em condições de segurança, conforto e da forma mais autônoma e natural possível [Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad]. [Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad].

Modalidades de tradução audiovisual acessível*

a) Audiodescrição (AD)

A audiodescrição é uma modalidade de tradução audiovisual de natureza intersemiótica, que tem como objetivo fazer com que uma produção audiovisual seja acessível para pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma locução adicional roteirizada que descreve as ações, a linguagem corporal, os estados emocionais, a ambientação, o vestuário e a caracterização das personagens.

b) Janela de interpretação na Língua de Sinais

A janela de interpretação na Língua de Sinais é o espaço destinado à tradução entre uma língua de sinais e uma língua oral, ou entre duas línguas de sinais, realizada por um Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (doravante TILS). O conteúdo de uma produção audiovisual é traduzido em uma caixa localizada, preferentemente, no canto inferior esquerdo da tela, sendo exibida simultaneamente com a programação.

c) Legendas para pessoas surdas e deficientes auditivos (LPS)

A legenda para pessoas surdas e deficientes auditivos (LPS) é a tradução dos diálogos de uma produção audiovisual em forma de texto escrito. Pode ser usada entre duas línguas orais, entre uma língua oral e outra de sinais, ou dentro de uma mesma língua. Ao ser dirigida prioritariamente para o público de pessoas surdas e deficientes auditivos, a identificação das personagens e dos efeitos sonoros deve ser realizada sempre que for possível.
*Com base nas informações Guia Produções Audiovisuais Acessíveis.