Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO)

Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO)2023-04-14T15:57:29-03:00

Legislação

REDPO

GMC/Resolução Nº 12/04 – Criação da REDPO

Regulamento Interno da REDPO – Português

Regulamento Interno da REDPO – Espanhol

Estados Partes:

  • 🇦🇷 República Argentina

  • 🇧🇷 República Federativa do Brasil

  • 🇺🇾 República Oriental do Uruguai

  • 🇵🇾 República do Paraguai

  • 🇻🇪 República Bolivariana da Venezuela*

    * A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspendida em todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia

Estados Associados:

  • 🇧🇴 República da Bolivia*

    * País em processo de adesão

  • 🇨🇱 República do Chile

  • 🇨🇴 República da Colômbia

  • 🇪🇨 República do Equador

  • 🇵🇪 República do Peru

  • 🇬🇾 República Cooperativa da Guiana

  • 🇸🇷 República do Suriname

Notícias da REDPO:

Mais informação:

Documentos

Autoridades

Publicações

Ir ao Topo