Trabalhar-se-á para dar maior força ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Eladio Loizaga, ratificou que na Presidência Pro Tempore do Paraguai, mandato com plena vigência no semestre em curso, trabalhar-se-á para dar uma maior força ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR).

O Chanceler Nacional realizou a afirmação em uma breve intervenção no ato de comemoração dos festejos pelo XI Aniversário do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, realizado na sede do órgão competente para a solução de controvérsias, no prédio de Vila Rosalba, na cidade de Assunção.

Ao evento, além do Ministro Loizaga, assistiram o Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano, Presidente em Exercício do TPR e Árbitro Titular pela República do Paraguai; o Dr. Roberto Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Vice-presidente da Corte IDH pelo biênio 2014 – 2015; e o Dr. Florisvaldo Fier, Alto Representante-Geral do MERCOSUL.

Estiveram, também, os Árbitros Titulares dos Estados Partes junto ao TPR; o Secretário da instituição, Dr. Raphael Vasconcelos; a Vice-ministra de Administração e Assuntos Técnicos da Chancelaria Nacional, Embaixatriz Terumi Matsuo do Claverol; os Embaixadores dos Estados Partes do MERCOSUL, e o ex-chanceler nacional, Dr. José Antonio Moreno Ruffinelli, entre outros convidados.

“Para nós, como membros e fundadores do MERCOSUL, o Tribunal Permanente de Revisão é uma instituição que vemos como o órgão que lhe dá uma institucionalidade muito importante à integração. Já foi assinalado em Brasília, o Presidente Dom Horacio Cartes o disse em sua intervenção e também na reunião de chanceleres, nesta Presidência Pro Tempore do Paraguai vamos trabalhar para dar uma maior força ao TPR”, expressou o Ministro Loizaga em sua intervenção.

Justificou o objetivo assinalado “porque essa institucionalidade legal, que decorre das diferenças normais que temos os Estados Partes, tem que melhorar sua força, e principalmente, deve ter uma visão de que todos estamos obrigados a zelar pelas normas legais do MERCOSUL”.

“Se em nível universal hoje aceitamos decisões e recorremos a elas em um marco civilizado de solução de diferenças, como é o marco da Organização Mundial do Comércio, não vejo por que não podemos fazê-lo aqui” declarou o Chanceler Nacional em outro momento de sua intervenção.

Cabe destacar que no marco dos festejos pelo XI Aniversário do TPR do MERCOSUL, teve lugar uma conferência magistral ministrada pelo Dr. Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos humanos (Corte IDH), seguida de um brinde comemorativo e da abertura da amostra dos artistas Álvaro Aguerre, Horacio Guimaraens e Osvaldo Camperchioli.

O Tribunal Permanente de Revisão é a máxima instância de resolução de controvérsias no Mercado Comum do Sul. Após onze anos de sua instalação celebra sua existência e seu trabalho em prol de uma maior integração regional. Foi inaugurado em 13 de agosto de 2004; o TPR tem sua sede em Assunção, a capital da República do Paraguai.