Realizou-se na cidade de Paysandú, República Oriental do Uruguai, na Casa da Cultura, nos dias 19 e 20 de julho de 2018, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai com a participação das Delegações de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

As Coordenações Nacionais dos Estados Partes analisaram, entraram em consenso e deram andamento aos temas de agenda, entre eles o relativo à criação das “Cooperativas do MERCOSUL”, as quais estão formadas por associados com sede legal nos Estados Partes conforme Decisão do Conselho Mercado Comum Nº 54/15. As delegações informaram sobre o estado da arte da internalização desta decisão, ratificando os países em que ainda resta implementá-la, que continuam com os processos internos de incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos. Nesta direção, recomendou-se à Comissão de Assessoria Jurídica que inicie um trabalho para sua regulamentação com base na jurisprudência de cada Estado Parte.

 

O Dr. Collomb, Coordenador Nacional da Seção Nacional Argentina, informou e convidou para a celebração do Congresso Internacional de Cooperativismo Agroindustrial, que se realizará na cidade de Buenos Aires, em 11 de setembro do corrente ano, organizado pela Confederação CONINAGRO, com participação do INAES. Igualmente, informou sobre a criação de uma mesa de Cooperativas nos Comitês de Integração ou Comitês de Fronteiras das Chancelarias no âmbito dos Acordos Bilaterais com os países fronteiriços, iniciativa ainda em consulta com os países limítrofes.

 

A delegação do Brasil fez um relatório sobre o desenvolvimento da Missão Prospectiva de Oportunidades Comerciais na África Austral – África do Sul, Botsuana e Namíbia – Setor Lácteo realizada de 25 a 29 de junho de 2018, com o objetivo de explorar possíveis oportunidades comerciais e de cooperação para o setor lácteo dos quatro países membros. O representante de UNICAFES informou sobre uma atividade no mês de outubro, na cidade de Medianeira-PR, convidando os membros da RECM a participar.

 

A delegação do Paraguai informou que, embora mediante a lei 5501/15 tenha sido taxado o ato Cooperativo, está sendo trabalhado para reverter a obrigação dos parceiros das cooperativas de pagar o imposto ao valor agregado, obtendo ações de inconstitucionalidade. Dentro desse trabalho, conseguiu-se que o Senado aprove a Modificação da Lei 5501/15, voltando as Isenções Tributárias a estarem incluídas dentro de uma lei, com o qual os parceiros das cooperativas que ainda não foram beneficiadas com a inconstitucionalidade, deixariam de pagar o IVA, passando o projeto à Câmara de Deputados para seu tratamento.

 

A delegação do Uruguai manifestou a importância de poder contar com uma Agenda de Acesso a Mercados, com base na experiência realizada na missão para a África do Sul, ao mesmo tempo que propôs intercambiar comentários sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 de Nações Unidas, coincidindo os Estados Partes na importância de vinculá-los com os Princípios e Valores do Cooperativismo.

Por último, as Delegações intercambiaram comentários sobre a realização da V Cúpula de Cooperativas das Américas, a realizar-se de 23 a 26 de outubro, em Buenos Aires, organizada pela ACI, ratificando a importância de seu difusão.

 

A posteriori da Plenária, realizou-se o “Encontro em zonas de fronteira: espaço de oportunidade para a integração”, com o objetivo de intercambiar experiências cooperativas em prol da integração física e produtiva, em particular com as cooperativas da agricultura familiar. Participaram do ato de abertura o Sr. Intendente de Paysandú, Guillermo Caraballo; o Presidente Pro Tempore, Gustavo Bernini; o Presidente do INAES, Dr. Marcelo Collomb; o 2º Vice-Presidente de CUDECOOP; Sr. Juan C. Canessa; e Fernando Sganga, representante da REAF.

 

[RECM]